Emprega Lab integra estratégia nacional do Pena Justa e busca aproximar Judiciário, empresas e poder público para criar vagas de trabalho, qualificação e renda no sistema prisional.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou o Emprega Lab, programa voltado à criação de oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. A iniciativa integra a estratégia nacional Pena Justa Emprega e foi articulada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT (GMF/TJMT) em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o TJMT, Mato Grosso tem cerca de 16,5 mil pessoas privadas de liberdade, das quais aproximadamente 3 mil já estão inseridas em atividades de trabalho. A meta do programa é ampliar esse número nos próximos anos por meio de emprego formal, empreendedorismo, cooperativismo e economia criativa.
Como o Emprega Lab deve funcionar
O Emprega Lab será uma instância estadual de governança para articular oportunidades de empregabilidade dentro e fora do sistema prisional. A proposta é reunir Judiciário, governo estadual, empresas, órgãos de fiscalização, instituições de qualificação e entidades parceiras para criar caminhos reais de inserção produtiva.
A iniciativa também busca organizar fluxos de contratação, capacitação, acompanhamento e encaminhamento de presos e egressos. Na prática, o programa tenta transformar iniciativas isoladas em uma política permanente, com metas, parcerias e monitoramento.
De acordo com o TJMT, a articulação nacional envolve o CNJ, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as metas está alcançar, de forma gradual, ao menos 50% da população privada de liberdade em atividades laborais.
Trabalho reduz pena e pode diminuir reincidência
O trabalho no sistema prisional tem função econômica, social e jurídica. Além de gerar renda e qualificação, a atividade pode contribuir para a remição de pena. Pela Lei de Execução Penal, a cada três dias de trabalho, a pessoa condenada pode reduzir um dia da pena, conforme orientação do CNJ sobre o tema.
A remição é aplicada a pessoas que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto. O CNJ também destaca que o estudo pode reduzir a pena, na proporção de um dia remido a cada 12 horas de frequência escolar, conforme a legislação em vigor.
No caso do Emprega Lab, o objetivo declarado vai além da redução do tempo de pena. A proposta é fortalecer a reinserção social, reduzir barreiras de retorno ao mercado e diminuir o risco de reincidência criminal por meio de renda lícita, rotina profissional e qualificação.
Empresas participam da reintegração
Durante a apresentação do programa, empresários que já contratam mão de obra prisional relataram experiências de inclusão produtiva. Um dos casos citados pelo TJMT é o de uma empresa de Sinop que possui cerca de 65 pessoas privadas de liberdade trabalhando e projeta ampliar esse número para 150 nos próximos meses.
A participação do setor privado é considerada decisiva porque permite que a reintegração ultrapasse os muros das unidades prisionais. Para funcionar, no entanto, esse modelo depende de regras claras, fiscalização, segurança, respeito aos direitos trabalhistas aplicáveis e acompanhamento das pessoas contratadas.
Conexão com São Paulo
Embora o programa tenha sido lançado em Mato Grosso, o tema tem impacto direto em São Paulo, Estado que concentra o maior sistema prisional do país e enfrenta desafios permanentes de superlotação, reincidência, facções criminosas e reinserção de egressos.
Na capital e na Região Metropolitana, milhares de pessoas deixam o sistema prisional todos os anos e encontram dificuldade para conseguir emprego formal por falta de qualificação, documentação, moradia estável ou apoio familiar. Sem uma rede de reinserção, o retorno ao mercado de trabalho se torna mais difícil, aumentando a vulnerabilidade social e o risco de reincidência.
Para São Paulo, experiências como o Emprega Lab servem como referência para ampliar parcerias entre Judiciário, Secretaria da Administração Penitenciária, empresas, Sistema S, prefeituras, cooperativas e organizações sociais.
Serviço ao leitor
Empresas interessadas em contratar egressos devem buscar informações junto aos órgãos estaduais de administração penitenciária e programas de reinserção social
Egressos do sistema prisional podem procurar serviços públicos de assistência social, Defensoria Pública, centrais de emprego e programas de qualificação profissional
Familiares devem orientar a regularização de documentos, como RG, CPF, carteira de trabalho digital e comprovante de residência
Denúncias sobre exploração de mão de obra prisional devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho ou ao Ministério Público estadual
Contratações devem respeitar regras legais, segurança, remuneração adequada e acompanhamento institucional
A falta de trabalho é um dos principais obstáculos para a reconstrução da vida após o cárcere. Sem renda, qualificação e rede de apoio, o egresso enfrenta barreiras para alugar moradia, sustentar a família, regularizar documentos e se afastar de vínculos criminais.
Programas de empregabilidade no sistema prisional buscam atuar justamente nesse ponto: criar uma ponte entre cumprimento de pena, capacitação e retorno ao convívio social. O desafio é garantir que as vagas não sejam apenas temporárias ou simbólicas, mas parte de uma política contínua de reinserção.
O lançamento do Emprega Lab em Mato Grosso reforça uma diretriz cada vez mais importante no sistema de Justiça: trabalho e qualificação são instrumentos de segurança pública, não apenas de assistência social. Ao criar uma rede para empregar presos e egressos, o programa tenta reduzir reincidência, fortalecer a autonomia financeira e aproximar empresas da reintegração social. Para São Paulo, a experiência serve como alerta e referência para ampliar políticas de emprego no maior sistema prisional do país.
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
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