A empresa de cosméticos WePink, da influenciadora Virgínia Fonseca, deverá pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. Segundo o MPGO (Ministério Público de Goiás), o valor será dividido em 20 parcelas.
A ação apurava práticas comerciais abusivas, como atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas, em violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Também foi analisado um grande volume de reclamações registradas no Procon de Goiás e em plataformas como o Reclame Aqui. De acordo com o MP, foram feitos mais de 120 mil registros nos últimos dois anos.
Conforme o acordo assinado, os compromissários aceitaram pagar as parcelas no valor de R$ 250 mil, que serão destinadas ao FEDC (Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor).
Além disso, o documento determina que a empresa somente poderá realizar campanhas e vendas — incluindo transmissões comerciais ao vivo — quando houver comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega.
A WePink deverá adotar sistemas auditáveis, acessíveis ao MPGO e aos consumidores, para comprovar disponibilidade dos produtos. Também fica proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega.
A decisão ocorreu na última sexta-feira (14), com participação do promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e da promotora de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional.
A CNN Brasil entrou em contato com a assessoria da empresa WePink, mas não recebeu retorno até a última publicação.
*Sob supervisão de AR.
