O veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei do semiárido – que beneficiaria 22 municípios fluminenses – é uma medida preocupante, na opinião da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O impacto é forte contra os interesses regionais e, para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Campos dos Goytacazes, Mauro Silva, demonstra que o governo federal está dando as costas ao norte/noroeste do estado. Ele defende uma união regional de todos os segmentos em busca da derrubada do veto.
Em artigo postado em O Dia Cidades, o secretário lamenta e considera uma atitude incoerente, que não pode ficar sem resposta das lideranças políticas que defendem o estado do Rio de Janeiro. E enfatiza: Com esse veto, o governo federal dá as costas à região de maior base agropecuária do estado do Rio.
Outro fator que Mauro aponta estar sendo ignorado está relacionado às constantes estiagens: Aliadas às mudanças climáticas, estão tornando extremamente penosa a vida dos agricultores locais – sobretudo os pequenos. O Projeto de Lei (1.440/2019) vetado por Lula foi proposto pelo então deputado federal Wladimir Garotinho (atual prefeito de Campos), em 2019, aprovado pela Câmara e Senado (por unanimidade, dia 15 de junho).
O secretário acredita na possibilidade de reversão; porém, propõe que os municípios alijados, lideranças regionais e bancadas do estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional estejam articulados no sentido de convencer o governo federal de que, além de justo, o projeto é necessário, de extremo interesse público.
Entidade que também se empenhou pela aprovação do Projeto de Lei, a Firjan manifesta preocupação com o veto integral publicado nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União. A medida, que visa a inclusão de 22 municípios do norte e noroeste fluminense na área do semiárido brasileiro e institui um Fundo de Desenvolvimento Econômico regional, representará um passo estratégico para o fortalecimento socioeconômico dessas regiões, comenta a federação.
DIÁLOGO FEDERATIVO – Em nota sobre a decisão governamental, a Firjan lembra que apoiou a aprovação proposta pelo Congresso Nacional: Ela tem o potencial de estimular o crescimento local, atrair novos investimentos e impulsionar cadeias produtivas essenciais para o desenvolvimento sustentável do norte e noroeste fluminense.
Reconhecer oficialmente essas regiões como parte do semiárido brasileiro significa ampliar o acesso a políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades regionais e a promoção de oportunidades, realça a entidade ressaltando que respeita as prerrogativas do Executivo Federal e compreende os argumentos apresentados no veto.
No entanto, sugere que os pontos levantados podem ser superados por meio do diálogo federativo e da atuação conjunta entre os entes públicos e a sociedade civil: A federação reforça seu compromisso com o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro e atuará junto ao Congresso Nacional para a derrubada do veto, defendendo a urgência e a legitimidade da proposta.
