O presidente Donald Trump assinou na quinta-feira (28) uma ordem executiva que busca acabar com a negociação coletiva para funcionários de vários órgãos do governo, incluindo o Serviço Nacional de Meteorologia, a NASA e a Agência dos Estados Unidos para Mídia Global. A medida poria fim às convenções entre os sindicatos e os órgãos governamentais.
A ordem executiva e um documento da Casa Branca divulgado junto com ela citaram preocupações de segurança nacional como motivo para a medida, que pode enfrentar desafios legais.
A ação segue outra ordem executiva assinada pelo presidente no início deste ano, que se aplicava a trabalhadores de várias agências federais, incluindo os departamentos de Estado, Defesa, Justiça e Saúde e Serviços Humanos.
“O presidente Trump está tomando medidas para garantir que agências vitais para a segurança nacional possam cumprir suas missões sem atrasos e proteger o povo americano. O presidente precisa de um serviço público responsivo e responsável para proteger nossa segurança nacional,” diz a ficha informativa.
Segundo a ordem assinada nesta quinta, “determinados requisitos processuais nas relações trabalhistas federais podem causar atrasos nas operações das agências. Esses atrasos podem afetar a capacidade das agências com responsabilidades de segurança nacional de implementar políticas rapidamente e cumprir suas missões críticas”. Ainda segundo o documento, os contratos coletivos já existentens permanecerão em vigor até a data de expiração.
Assim como na ordem executiva anterior, a Casa Branca afirma que o presidente está usando a autoridade concedida pela Lei de Reforma do Serviço Civil de 1978.
Recentemente, um painel do tribunal federal de apelações decidiu que Trump poderia seguir adiante com sua ordem anterior, embora seja possível que a disputa legal continue em instâncias superiores.
