O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) antecipou nesta terça-feira (19) trechos de seu relatório sobre a reforma administrativa. A proposta será oficialmente protocolada após a apresentação aos líderes partidários ainda nesta semana.
Segundo o relator, o texto reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a supersalários e privilégios.
As ações estarão distribuídas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei Ordinária (PL).
Entre os destaques está a criação de uma tabela única de remuneração para servidores de todas as esferas.
O relatório também prevê um planejamento estratégico com metas e indicadores para quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato de cada gestor eleito. A proposta prevê ainda a possibilidade de bônus, como 14º e 15º salários, condicionados ao cumprimento de metas e à saúde fiscal do ente federativo.
Outra mudança é o fim das férias de 60 dias para servidores, exceto professores e profissionais de saúde expostos a riscos, que poderão manter períodos maiores.
Supersalários e carreiras
O relatório estabelece limites para supersalários nos três poderes e define regras para diferenciar verbas indenizatórias das remuneratórias.
Além disso, torna obrigatório, para todos os poderes e esferas, o uso do (Sidec) Sistema de Desenvolvimento na Carreira, criado pelo Ministério da Gestão e Inovação.
O texto ainda institui um cadastro nacional de contratos temporários e determina que as carreiras públicas tenham no mínimo 20 níveis de progressão, com salário inicial limitado a 50% do teto da carreira.
Regras para municípios e estatais
Nos municípios cuja arrecadação própria seja menor que as transferências da União, haverá limitação no número de secretarias, nos moldes da regra que define o número de vereadores. Nessas localidades, os salários de vereadores e secretários também terão tetos proporcionais à remuneração de deputados estaduais e governadores.
Em estatais não dependentes do Tesouro e que não estejam listadas em bolsa, os salários abaixo de presidente e vice-presidentes deverão respeitar o teto do funcionalismo.
Tramitação
O texto da reforma administrativa deve ser analisado em comissão especial da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
