Uma reunião estratégica promovida pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), realizada nesta terça-feira (7), no Rio de Janeiro, contou com a participação da Prefeitura de Quissamã. O encontro reuniu representantes de municípios do Estado do Rio de Janeiro, além do governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, para alinhar uma atuação conjunta diante do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no país.
Como município integrante da Ompetro, Quissamã esteve representada pelo prefeito Marcelo Batista, acompanhado da procuradora-geral do município, Grimas Mattos, que também participou das discussões técnicas e jurídicas sobre o tema. A presença da Procuradoria reforça a preocupação do município com os desdobramentos legais da matéria e a defesa institucional das receitas municipais.
A reunião foi conduzida pela diretoria da entidade, em um esforço coletivo de articulação regional, evidenciando a importância da integração entre os municípios e o Governo do Estado na construção de estratégias unificadas.
Marcelo Batista destacou a importância da união entre os municípios produtores e da parceria com o Governo do Estado, avaliando de forma positiva a participação de Quissamã no encontro. A presença de Quissamã neste debate é fundamental e reafirma nosso compromisso com a defesa dos interesses da nossa população. A atuação conjunta com os demais municípios e o Governo do Estado fortalece nossa posição e amplia a capacidade de enfrentamento de desafios, garantindo mais segurança para investimentos e para a continuidade de políticas públicas essenciais, afirmou.
O encontro teve como foco a construção de estratégias conjuntas entre o Governo do Estado e os municípios produtores diante de uma possível redistribuição dos royalties, tema que será analisado pelo STF no próximo dia 6 de maio. A legislação em debate, aprovada em 2012, propõe a divisão dos recursos entre todos os municípios brasileiros, o que pode impactar diretamente as finanças das cidades produtoras.
Para Quissamã, uma eventual mudança na distribuição dos royalties pode representar redução significativa de receitas, com reflexos diretos na prestação de serviços públicos e na manutenção de políticas essenciais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A diminuição desses recursos pode comprometer investimentos, limitar a capacidade de atendimento à população e exigir readequações orçamentárias.
Durante a reunião, foram apresentados os possíveis cenários para o julgamento, que incluem desde a manutenção das regras atuais — considerada essencial para a estabilidade fiscal dos municípios produtores — até a redistribuição dos royalties, com impactos diretos sobre as receitas municipais. Também foram discutidas hipóteses intermediárias, com efeitos graduais ou aplicação futura de novas regras.
O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, reforçou a necessidade de atuação conjunta. O Estado do Rio de Janeiro e seus municípios produtores precisam estar unidos, com uma estratégia bem definida, para defender seus interesses e garantir segurança jurídica diante de uma decisão tão relevante, declarou.
A Prefeitura de Quissamã reafirma, com sua participação ativa, o compromisso com a defesa dos interesses do município e com a construção de soluções integradas junto ao Governo do Estado, assegurando o desenvolvimento regional e a qualidade de vida da população. O encontro foi previamente articulado pela diretoria executiva da Ompetro, que reúne representantes dos municípios produtores e é presidida pelo prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes.
