Depois de perder os direitos políticos até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta agora o risco de ser condenado criminalmente e acabar na prisão. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima semana a julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui ao ex-presidente o papel de líder de uma organização criminosa armada de civis e militares que queria dar um golpe de Estado em 2022. É a primeira vez que o STF analisa uma denúncia dessa natureza.
Para a cientista política Maria Tereza Sadek, uma das mais renomadas pesquisadoras de Judiciário do Brasil, o julgamento é histórico e há provas suficientes para condenar o ex-presidente. Em sua defesa, Bolsonaro alegou que todos os instrumentos cogitados após a derrota nas eleições de 2022 estão previstos na Constituição.
O julgamento vai ocorrer em um contexto de pressão internacional, com medidas de retaliação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os ministros, especialmente o relator do processo, Alexandre de Moraes, e seus familiares, como sanções econômicas e o cancelamento de vistos.
Na leitura de Maria Tereza, as ameaças do governo americano não intimidaram o STF e não devem interferir no julgamento.
“A reação do Supremo tem sido uma reação institucional, corporativa. Então eu acho que é uma pressão, sem dúvida nenhuma, mas é uma pressão que não está surtindo os efeitos almejados”, avalia. “Ao contrário: ao invés de intimidar está fortalecendo a instituição, o espírito de corpo.”
O desfecho mais provável para o ex-presidente é a condenação. O STF acelerou procedimentos para concluir o julgamento das lideranças da trama golpista ainda em 2025, em uma tentativa de evitar a contaminação do calendário eleitoral, mas para professora a tendência é que o resultado embaralhe o tabuleiro político em 2026.
“Não é só a direita que vai sofrer, acho que a esquerda também, porque esses lados políticos existem em uma relação de simbiose”, avalia Maria Tereza Sadek.
A cientista política considera que principal a lição deste julgamento é que as instituições precisam ser firmes ao perceber riscos antidemocráticos.
“Havia sinais de que isso poderia acontecer muito antes do 8 de Janeiro”, defende. “O plano de golpe chegou longe demais.”
Leia a entrevista completa com a professora e cientista política Maria Tereza Sadek:
Qual a importância histórica do julgamento da trama golpista?
É extremamente importante. É o primeiro grande julgamento de natureza penal de um ex-presidente e de vários ministros de Estado no Supremo Tribunal Federal. O tipo penal de golpe de Estado também nunca havia sido aventado, um atentado contra a democracia.
O que precisa ser definido para o Judiciário ter bases mínimas para julgar, se for necessário, novas acusações de crimes contra a democracia com alguma segurança?
Acredito que a coisa mais importante seriam as instituições de controle agirem pra não deixar uma investida como essa chegar tão longe. O plano de golpe chegou longe demais. Se não tiver controle, aí sim vamos ter um problema. Havia sinais de que isso poderia acontecer muito antes do 8 de Janeiro e nada foi feito, até que se invadiu o Supremo, o Congresso, então isso foi uma situação muito séria, muito grave, que nunca aconteceu.
Como a pressão dos Estados Unidos impacta o julgamento?
Não é normal que o Brasil saia na capa da The Economist. Isso aconteceu pela pressão econômica, pessoal, cultural e política dos Estados Unidos sobre o STF. A reação do Supremo tem sido uma reação institucional, corporativa. Então eu acho que é uma pressão, sem dúvida nenhuma, mas é uma pressão que não está surtindo os efeitos almejados pelo Trump. Porque não está intimidando. Ao contrário: ao invés de intimidar está fortalecendo a instituição, o espírito de corpo. E, nos brasileiros, em geral, está fortalecendo um certo nacionalismo.
Esse julgamento é um sinal de que o Brasil foi capaz de defender a sua democracia?
O Brasil está conseguindo defender a democracia, com altos e baixos. A democracia brasileira foi muito mais resiliente do que a norte-americana, por exemplo, que sempre serviu de modelo, de padrão pra nós.
Passado o julgamento, o STF deveria recuar e revisar procedimentos internos?
A situação é muito crítica e muito complexa. Obviamente, as coisas vão mudar. Já vemos várias reações no interior do Legislativo, seja na Câmara, seja no Senado. Com a posse do novo ministro [Edson Fachin, que assume a presidência do STF em setembro], a tendência é que o comportamento do tribunal mude. O STF deveria acabar com tantas decisões individuais, ou pelo menos diminuir enormemente as decisões individuais, essa é uma questão extremamente relevante. Assim como é muito relevante que se discuta o Supremo, nós não podemos estar fechados a nenhum tipo de discussão institucional.
Como uma eventual condenação de Bolsonaro afetará as eleições de 2026?
Não é só a direita que vai sofrer, acho que a esquerda também, porque esses lados políticos existem em uma relação de simbiose. A direita precisa da esquerda e a esquerda está precisando da direita. A direita vai ser muito desarticulada, certamente, e a esquerda, aparentemente, vai sair ganhando, mas eu sublinho a palavra aparentemente. Eu acho que a condenação do ex-presidente vai embaralhar o cenário político.
