Parecer interno indicava veto em dezenas de quadras, mas maioria das liberações foi mantida após revisão do zoneamento
A Prefeitura de São Paulo autorizou a construção de edifícios mais altos em 168 quadras da cidade mesmo após alertas técnicos indicarem restrições urbanísticas e ambientais nesses locais. A decisão ocorreu durante a revisão da Lei de Zoneamento, sancionada em janeiro de 2024.
Um parecer elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento recomendava vetos à verticalização em diversas áreas, mas a maior parte das sugestões não foi acatada pela gestão municipal.
Alertas incluíam riscos ambientais e urbanísticos
O levantamento técnico apontava problemas em diferentes regiões da cidade, como:
- presença de nascentes e cursos d’água
- áreas de preservação ambiental, incluindo remanescentes de Mata Atlântica
- zonas com restrições urbanísticas ou históricas
- locais com solo instável ou risco geológico
- regiões onde a verticalização poderia prejudicar a mobilidade
Mesmo com esses apontamentos, apenas uma pequena parcela das quadras listadas teve a liberação vetada pelo prefeito.
Prefeitura diz que parecer não era conclusivo
Em nota, a Prefeitura afirmou que o documento técnico tinha caráter consultivo e não determinante para a decisão final. A gestão também declarou que todos os licenciamentos seguem o Plano Diretor e a legislação vigente.
Segundo a administração municipal, análises técnicas fazem parte do processo interno, mas podem ser revistas ou complementadas durante a tomada de decisão.
Caso está na Justiça
A revisão da Lei de Zoneamento está sendo questionada no Tribunal de Justiça de São Paulo. O Ministério Público aponta possíveis irregularidades no processo e pediu a suspensão de novos alvarás de construção e demolição até decisão final.
A medida impacta diretamente o setor imobiliário da capital, que aguarda a definição judicial para retomada de projetos.
Câmara defende revisão da lei
A Câmara Municipal afirmou que a atualização do zoneamento contou com ampla participação popular, incluindo dezenas de audiências públicas.
O Legislativo também contestou a suspensão dos alvarás, alegando que houve debate técnico e transparência no processo de aprovação da lei.
Impacto urbano
A flexibilização das regras de construção em áreas com restrições reacende o debate sobre:
- crescimento urbano desordenado
- preservação ambiental
- adensamento em regiões sensíveis
- equilíbrio entre desenvolvimento e infraestrutura
Especialistas apontam que a decisão pode ter efeitos de longo prazo na mobilidade, no meio ambiente e na qualidade de vida na cidade.
Direito de resposta
A Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal se manifestaram por meio de notas. O espaço segue aberto para outras partes citadas.
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