A cena que se desenha nesta semana na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal transcende a moldura de um julgamento criminal ordinário. Quase oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no centro do Rio de Janeiro, a Procuradoria‑Geral da República levou à corte máxima do país um pedido enfático de condenação dos cinco réus apontados como mandantes e articuladores da emboscada que, em 14 de março de 2018, chocou o Brasil e repercutiu mundo afora.
Em alegações finais encaminhadas ao STF, o vice‑procurador‑geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustentou que o conjunto probatório reunido ao longo de uma investigação complexa e multifacetada é suficiente para comprovar, além de qualquer dúvida razoável, a participação dos acusados na cadeia de comando do crime. A PGR pede que todos sejam condenados pelos homicídios qualificados de Marielle e Anderson, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado, e, em três casos, também pelo crime de organização criminosa.
Os cinco réus julgados pela Primeira Turma são figuras que ocupavam, à época dos fatos, posições relevantes na engrenagem política e institucional fluminense. A denúncia aponta como mandantes Domingos Inácio Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ex‑deputado estadual, e seu irmão, o ex‑deputado federal Francisco “Chiquinho” Brazão, que à época do crime exercia mandato de vereador no Rio. Segundo a acusação, foram eles que, por interesses econômicos e políticos ligados a disputas fundiárias e à regularização de áreas dominadas por milícias na zona oeste carioca, decidiram eliminar a vereadora, percebida como obstáculo a seus projetos.
Ao lado dos irmãos, a PGR aponta o ex‑chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, como peça central na trama. Ele teria colaborado com o planejamento do crime, utilizando sua posição institucional para interferir nas investigações, orientar a narrativa inicial e assegurar que as apurações não alcançassem os verdadeiros mandantes. Completam o rol de acusados o major reformado da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como “Major Ronald”, apontado como responsável por monitorar os deslocamentos de Marielle e repassar informações estratégicas aos executores, e o ex‑policial militar Robson Calixto Fonseca, ex‑assessor de Domingos Brazão, acusado de integrar o núcleo operacional da organização criminosa.noticias.
Nas mais de 200 páginas de suas alegações, a Procuradoria afirma que os irmãos Brazão e Robson Fonseca integravam um grupo voltado à prática de crimes relacionados à ocupação irregular de terras, exploração de milícias e controle político de territórios, articulando, a partir desse eixo, negócios imobiliários e interesses eleitorais. O assassinato de Marielle, segundo a narrativa acusatória, seria o ponto extremo dessa lógica: uma execução por motivo torpe, mediante promessa de recompensa, destinada a silenciar uma voz política que denunciava a violência de Estado, questionava a legitimidade de projetos fundiários e se opunha à expansão de zonas dominadas por grupos paramilitares.
Para a PGR, a motivação do crime está diretamente ligada à atuação parlamentar da vereadora. De acordo com trechos das alegações divulgados pela imprensa, testemunhas ouvidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público foram “enfáticas” ao apontar que o posicionamento de Marielle, em comissões, audiências públicas e articulações legislativas, contrariava interesses concretos dos irmãos Brazão, especialmente em temas de uso do solo, urbanização e regularização de loteamentos na zona oeste, região marcada pela presença de milícias. Em síntese, a procuradoria afirma que a vereadora passou a ser vista, no interior desse grupo, como um “risco aos interesses” políticos e econômicos que ele representava.
No plano da autoria, a PGR ancora boa parte de sua convicção nas colaborações premiadas e depoimentos prestados por Ronnie Lessa, ex‑policial militar que confessou ter efetuado os disparos contra o carro em que estavam Marielle e Anderson, e por Élcio de Queiroz, que admitiu ter dirigido o veículo usado pelos executores. Ambos relataram, em detalhes, como receberam a encomenda e como os mandantes teriam atuado na fase de planejamento, identificando os irmãos Brazão como responsáveis pela ordem de execução e apontando o envolvimento de Rivaldo Barbosa no esforço de blindagem institucional após o crime.
A defesa dos réus, por sua vez, nega de forma categórica qualquer participação no assassinato. Ao longo da instrução e em interrogatórios no próprio Supremo, os acusados alegaram que a denúncia se apoia em delações contraditórias e em provas indiretas, apontaram supostas falhas processuais e insistiram que não há elementos concretos que os vinculem à decisão de matar a vereadora e seu motorista. Eles também contestam a tese de que a atuação parlamentar de Marielle teria representado ameaça real aos seus negócios, questionando a leitura que a PGR faz das agendas e votações na Câmara Municipal carioca.
O julgamento em curso na Primeira Turma do STF tem, portanto, um papel decisivo. Não apenas colocará à prova a robustez da reconstrução feita pela PF e pela PGR, como também testará, mais uma vez, a capacidade do sistema de justiça brasileiro de responsabilizar atores com forte inserção no aparelho estatal e em redes políticas locais. A denúncia apresentada em 2024 foi recebida em junho daquele ano, e o processo tramitou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro de 2025, o então presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, marcou para fevereiro de 2026 o início do julgamento, que deve se estender por mais de uma sessão, dada a complexidade da matéria e o número de réus.
Do lado de fora da corte, a expectativa é intensa. Familiares de Marielle e de Anderson Gomes, bem como movimentos sociais e organizações de direitos humanos, acompanharam a abertura da sessão e também pediram a condenação dos cinco acusados, afirmando que a responsabilização dos supostos mandantes é passo indispensável para que o caso deixe de ser símbolo de impunidade. Desde 2018, o crime tornou‑se um marco na discussão sobre violência política de gênero, racismo estrutural e atuação de milícias no Rio de Janeiro, e o fato de o julgamento ocorrer quase oito anos depois é visto, ao mesmo tempo, como resultado da complexidade da investigação e como sinal das dificuldades estruturais do Estado brasileiro em enfrentar o crime organizado quando ele se imbrica com estruturas formais de poder.
A manifestação da PGR, ao pedir a condenação dos cinco réus, busca encerrar uma etapa fundamental desse percurso. “Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves, devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente”, escreveu Hindenburgo Chateaubriand, ao sustentar que a instrução probatória já não deixa espaço para absolvições. Resta agora à Primeira Turma, à luz das provas e dos contraditórios, dizer se essa leitura se sustenta.
Qualquer que seja o desfecho, o caso Marielle já se inscreveu na história recente como síntese de muitas das fraturas brasileiras: a violência política dirigida a mulheres negras, a simbiose entre milícias e projetos de poder local, a dificuldade de proteção a defensores de direitos humanos e a lentidão, por vezes trágica, das engrenagens institucionais. Se a condenação dos acusados vier, ela será lida por muitos como gesto tardio, mas necessário, de afirmação de que nem mesmo os vínculos com tribunais de contas, mandatos parlamentares e cúpulas policiais são suficientes para garantir impunidade. Se, ao contrário, prevalecerem dúvidas e absolvições, o país terá de enfrentar, mais uma vez, o desconforto de olhar para uma pergunta que se arrasta desde 2018: quem mandou matar Marielle e Anderson, e por quê.
Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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