Ação do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda cumpre mandados em quatro cidades e afasta agentes fiscais e vice-prefeito de Tupi Paulista
Uma operação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com apoio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e das Polícias Civil e Militar, cumpriu nesta sexta-feira (13) mandados judiciais relacionados a uma investigação sobre suspeitas de corrupção, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro envolvendo a Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14).
Denominada Operação Mágicos de Oz, a ação ocorreu simultaneamente nas cidades de São Paulo, Osasco, Valinhos e Tupi Paulista, com o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e medidas cautelares de afastamento de servidores públicos.
Entre as determinações judiciais está o afastamento de quatro agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda do Estado, além do afastamento do cargo do vice-prefeito do município de Tupi Paulista.
De acordo com os órgãos responsáveis pela investigação, a apuração busca esclarecer a existência de uma estrutura destinada ao recebimento de valores indevidos e à movimentação de recursos de origem ilícita relacionados à atividade de fiscalização tributária.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do Ministério Público de São Paulo, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Segundo registros divulgados pelos órgãos participantes da operação, o foco da investigação é desarticular um esquema de corrupção e fraudes tributárias que teria se estruturado na Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14).
A apuração também envolve a análise de possíveis práticas de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, associadas à movimentação de valores decorrentes das atividades investigadas.
De acordo com o Ministério Público, os fatos investigados foram identificados a partir de elementos obtidos durante a Operação Ícaro, deflagrada anteriormente no Estado de São Paulo.
Linha do tempo da investigação
Agosto de 2025 Deflagração da Operação Ícaro
A origem da investigação remonta à Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025.
Conforme registros institucionais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, essa operação teve como objetivo investigar possíveis irregularidades envolvendo atividades de fiscalização tributária e atuação de agentes públicos ligados ao sistema fiscal estadual.
Durante as diligências e análises realizadas naquele procedimento investigativo, foram identificados novos elementos que deram origem a uma segunda frente de investigação.
Agosto de 2025 a início de 2026 Ampliação das apurações
Após a deflagração da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda passou a atuar em cooperação com o Ministério Público, fornecendo dados e informações para aprofundamento das investigações.
Segundo a pasta, 33 procedimentos administrativos disciplinares foram instaurados com o objetivo de verificar possíveis envolvimentos de servidores em práticas ilícitas.
Esses procedimentos podem resultar, conforme a legislação administrativa aplicável, em sanções disciplinares que incluem advertência, suspensão ou demissão, dependendo das conclusões das apurações.
13 de março de 2026 Operação “Mágicos de Oz”
Com base nos elementos reunidos durante as investigações, o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário a adoção de medidas cautelares.
Na manhã desta sexta-feira (13), foi deflagrada a Operação Mágicos de Oz, com cumprimento de:
- 20 mandados de busca e apreensão
- 2 mandados de prisão temporária
- afastamento cautelar de 4 agentes fiscais de renda
- afastamento do cargo do vice-prefeito de Tupi Paulista
As diligências foram realizadas em quatro municípios do Estado de São Paulo, envolvendo equipes do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda e das forças policiais estaduais.
Documentos e dados analisados
De acordo com informações institucionais divulgadas pelos órgãos participantes da operação, as medidas judiciais autorizadas incluem:
Mandados judiciais
- 20 mandados de busca e apreensão
- 2 mandados de prisão temporária
- afastamento cautelar de quatro agentes fiscais de renda
- afastamento do vice-prefeito do município de Tupi Paulista
Órgãos envolvidos na operação
- Ministério Público do Estado de São Paulo
- GEDEC – Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos
- GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
- Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
- Polícia Civil do Estado de São Paulo
- Polícia Militar do Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda atua por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) e integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP).
O que apontam as investigações
Segundo as informações divulgadas pelos órgãos responsáveis pela investigação, há indícios da existência de uma estrutura que utilizaria intermediários para recebimento de valores indevidos destinados a agentes públicos.
De acordo com os registros institucionais:
- os valores seriam posteriormente movimentados por meio de transações financeiras
- haveria estratégias de ocultação patrimonial
- os fatos investigados estariam relacionados a procedimentos de fiscalização tributária
As investigações seguem em andamento para análise das provas obtidas durante o cumprimento das medidas judiciais.
Manifestações institucionais
Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que atua desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, em cooperação com o Ministério Público.
A pasta também declarou que mantém procedimentos administrativos em andamento para apurar eventuais responsabilidades de servidores, reiterando compromisso com a legalidade e com a justiça fiscal.
Até o momento da divulgação das informações institucionais, não havia detalhamento público sobre a identidade dos investigados no âmbito da operação.
Possíveis desdobramentos administrativos e institucionais
Conforme previsto na legislação brasileira, investigações dessa natureza podem resultar em diferentes procedimentos institucionais, entre eles:
- continuidade das investigações conduzidas pelo Ministério Público
- análise das provas obtidas durante as buscas e apreensões
- eventual oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário
- processos administrativos disciplinares na administração pública
- medidas de recuperação de ativos em caso de comprovação de ilícitos
Os resultados dessas etapas dependem da análise das provas e das decisões judiciais futuras.
Transparência da Apuração
Documentos consultados
- Nota institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
- Informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
- Dados institucionais sobre a Operação Ícaro e a Operação Mágicos de Oz
O que já está confirmado
- Deflagração da Operação Mágicos de Oz em 13 de março de 2026
- Cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão
- Expedição de 2 mandados de prisão temporária
- Afastamento de quatro agentes fiscais de renda
- Afastamento do vice-prefeito de Tupi Paulista
O que segue em apuração
- identidade dos investigados
- detalhamento das supostas fraudes tributárias
- valores eventualmente movimentados no esquema investigado
Vinícius Mororó – Jornalista Atípico
Produção jornalística de caráter investigativo e de interesse público, fundamentada na análise de documentos oficiais, bases de dados públicas, decisões judiciais e apuração jornalística.
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