Investigação apura acesso a informações sigilosas de familiares de ministros; Corte se divide sobre condução do caso
A investigação que apura suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares gerou divergências internas entre integrantes da Corte. A apuração foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e resultou, nesta terça-feira (17), em operação da Polícia Federal contra quatro servidores da Receita Federal.
Segundo informações divulgadas, a investigação aponta possível acesso irregular a dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e do filho do casal. Também há registro de que Guiomar Mendes, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, pode ter tido dados acessados.
Divergência entre ministros
De acordo com relatos de bastidores publicados pela imprensa, parte dos ministros avalia que o acesso irregular pode representar tentativa de expor ou constranger integrantes do STF por meio da divulgação de informações descontextualizadas.
Outro grupo, no entanto, defende cautela na condução do caso. Esses magistrados entendem que é necessário aguardar a conclusão das investigações antes de qualquer juízo que possa comprometer institucionalmente a Receita Federal ou outros órgãos de controle.
Não há manifestação pública formal do plenário do STF sobre a divergência.
Origem do inquérito
O procedimento foi instaurado em janeiro deste ano por determinação de Alexandre de Moraes para apurar eventual vazamento de dados sigilosos armazenados na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A investigação ocorre em paralelo a debates internos no STF sobre a adoção de um Código de Conduta para ministros.
Contexto anterior
O caso não é o primeiro a envolver tensão entre auditores fiscais e membros da Corte. Em 2019, houve controvérsia após a inclusão de parentes de magistrados em análises fiscais conduzidas pela Receita.
Também integra o contexto recente reportagem que mencionou contrato entre o Banco Master e escritório da esposa de Moraes. A instituição foi alvo da operação “Compliance Zero”, conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades financeiras.
Até o momento, não houve decisão judicial definitiva sobre eventual responsabilidade dos servidores investigados.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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