Norma sancionada há quase dois meses segue sem regras práticas para aplicação
A lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação junto com seus tutores em cemitérios de São Paulo ainda não foi regulamentada, mesmo após quase dois meses da sanção. Sem regras definidas, a medida segue sem aplicação prática no estado.
A informação foi divulgada em reportagem do Estadão, que aponta a ausência de normas complementares necessárias para viabilizar o procedimento.
Falta de regulamentação impede aplicação
Embora a lei já esteja em vigor, a ausência de regulamentação impede que cemitérios adotem o sepultamento conjunto. Isso porque ainda não foram definidos critérios técnicos, sanitários e administrativos para a prática.
Sem essas regras, não há orientação oficial sobre como deve ocorrer o procedimento, nem quais condições precisam ser atendidas.
Dependência de normas complementares
A implementação da medida depende de regulamentação por parte do poder público estadual ou municipal, que deve estabelecer detalhes como:
Exigências sanitárias
Documentação necessária
Regras para cemitérios públicos e privados
Até o momento, esses parâmetros não foram publicados.
Demanda crescente por novas práticas funerárias
A proposta de permitir o enterro conjunto reflete mudanças no comportamento da população, que tem considerado os animais de estimação como parte da família.
Apesar disso, a aplicação da lei depende de ajustes técnicos para garantir segurança sanitária e padronização dos procedimentos.
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