Decisão nega pedido de autoescolas e valida mudanças do Contran que flexibilizam formação de motoristas
A Justiça Federal manteve as novas regras para a formação de motoristas no Brasil e negou o pedido de suspensão da resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A decisão rejeitou uma ação movida pelo sindicato das autoescolas de São Paulo e garantiu a continuidade do novo modelo, que prevê menos burocracia, redução de aulas obrigatórias e menor custo para tirar a CNH.
Segundo a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, a resolução é legal e já está em vigor em larga escala, com mais de um milhão de processos de habilitação iniciados dentro das novas regras.
A Justiça também apontou que a suspensão poderia gerar desorganização no sistema nacional, com regras diferentes entre estados.
As mudanças permitem maior flexibilidade no processo de formação, incluindo a possibilidade de reduzir a carga horária obrigatória e tornar facultativo o uso de veículos com duplo comando.
Além disso, o modelo abre espaço para que candidatos avaliem a necessidade de mais aulas práticas, com orientação de instrutores habilitados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a validade da resolução, argumentando que a legislação brasileira não estabelece carga horária mínima obrigatória e que cabe ao Contran regulamentar o processo.
Segundo a defesa, o modelo anterior não garantia melhor formação e acabava funcionando como barreira financeira para muitos candidatos.
A tentativa do sindicato de manter a exigência mínima de 20 aulas práticas também foi rejeitada pela Justiça.
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