A Justiça de São Paulo condenou Hudson Luiz a pagar R$ 1.412 ao presidente Lula por um comentário ultrajante sobre a morte de seu neto, Arthur Araújo Lula da Silva. A decisão judicial ocorreu após Luiz ironizar a tragédia, o que gerou forte comoção e revolta.
O valor da indenização corresponde ao montante solicitado na ação judicial, equivalente a um salário mínimo na época em que o caso veio à tona. A atitude de Hudson Luiz causou indignação e levantou discussões sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente em momentos de luto e dor familiar.
Reajuste do IPTU em São Paulo Causa Polêmica e Descontentamento
Enquanto isso, a Prefeitura de São Paulo aprovou um reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que tem gerado intensos debates e críticas. A medida estabelece um limite de 10% para o reajuste anual do imposto para imóveis residenciais, estendendo-se também aos imóveis não residenciais, após uma emenda que unificou o teto, antes estipulado em 12% para estes últimos.
Além disso, o projeto de lei amplia a faixa de isenção do tributo, beneficiando residências avaliadas em até R$ 260 mil, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 230 mil. Imóveis de até R$ 390 mil também terão descontos, expandindo o benefício que antes se aplicava a propriedades de até R$ 345 mil.
A administração municipal estima que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos do IPTU e outros 500 mil receberão descontos. A Prefeitura enfatiza que a trava de 10% visa proteger os proprietários de aumentos abusivos decorrentes da valorização imobiliária.
Em uma alteração significativa, todas as moradias situadas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) agora estão isentas do imposto, ampliando o benefício que antes se restringia a algumas categorias específicas de Zeis. Adicionalmente, terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) também foram isentos.
O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV), que reflete o valor venal dos imóveis. A PGV é atualizada quadrienalmente pela Prefeitura, com base nos preços praticados no mercado imobiliário.
A nova PGV, contudo, revelou um aumento expressivo no preço médio do metro quadrado territorial em diversos setores da cidade, chegando a 90% em algumas áreas, quando comparado com a última atualização em 2022. A Prefeitura, no entanto, argumenta que apenas uma pequena parcela dos imóveis sofrerá um reajuste superior a 40% no valor venal.
Para mitigar as possíveis dificuldades de compreensão por parte da população, uma emenda aprovada determina que a Prefeitura disponibilize, a partir de 2028, uma calculadora online para que os cidadãos possam simular o reajuste do IPTU de seus imóveis antes da aprovação do projeto de lei.
Moradores de diversas regiões de São Paulo têm manifestado sua insatisfação com o reajuste, alegando que o aumento do imposto não se reflete em melhorias nos serviços públicos, como manutenção de ruas, segurança e zeladoria.
Setores como Jaraguá-Pirituba e Pinheiros registraram aumentos significativos no valor do metro quadrado territorial, impactando diretamente no valor do IPTU a ser pago pelos moradores. Associações de moradores têm se posicionado contra o reajuste, argumentando que ele onera excessivamente a população.
A votação do reajuste do IPTU contou com votos favoráveis de vereadores como Ana Carolina Oliveira (Podemos) e André Santos (Republicanos), entre outros, enquanto vereadores como Alessandro Guedes (PT) e Amanda Vettorazzo (União) votaram contra a proposta.
