Ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel pede estimativa para conclusão de processo que pode levar à caducidade da concessão
O governo de São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou nesta quinta-feira (19) ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, solicitando estimativa de prazo para a conclusão do processo de monitoramento da concessão da Enel São Paulo.
A apuração pode culminar na declaração de caducidade do contrato da distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.
Pedido de suspensão de renovação
O documento é assinado pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
No ofício, o governo paulista pede a suspensão imediata de qualquer iniciativa voltada à prorrogação da concessão, que atualmente vigora até 2028, e defende a necessidade de eventual decretação de caducidade.
A gestão estadual afirma que há “recorrência de falhas” na prestação do serviço, apontando deficiências estruturais na manutenção preventiva, insuficiência de investimentos na modernização da rede e inadequação do contingente de pessoal.
Em 10 de dezembro de 2025, após ventania de grande intensidade atingir a capital e cidades da Grande São Paulo, cerca de 2,3 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica.
O episódio reacendeu críticas à concessionária e levou, dias depois, a uma reunião no Palácio dos Bandeirantes entre Tarcísio, Alexandre Silveira e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), quando foi anunciado o acionamento da Aneel para dar início ao processo de análise da concessão.
Embora o serviço seja prestado em âmbito estadual e municipal, a concessão é de competência federal, cabendo à Aneel conduzir eventual processo de anulação contratual.
Atrito político
O episódio também gerou declarações públicas entre integrantes dos governos estadual e federal. Alexandre Silveira afirmou, em ocasiões anteriores, que havia disputa política em torno do tema. Já Tarcísio cobrou atuação do governo federal e afirmou que não haveria condições de renovar o contrato “sem debate”.
Após o apagão, o Ministério de Minas e Energia informou que determinou “rigor absoluto” na fiscalização da concessionária, destacando que não tolerará falhas reiteradas ou interrupções prolongadas em serviço considerado essencial.
O processo de monitoramento segue sob responsabilidade da Aneel.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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