Pacote enviado à Alesp prevê aumento salarial, promoções na PM e novas regras de progressão na Polícia Civil
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um pacote de medidas que prevê reajuste salarial de 10% para policiais civis e militares, além de mudanças no plano de carreira das corporações. As propostas ainda dependem de aprovação dos deputados estaduais.
O conjunto de medidas integra a política de valorização profissional anunciada pelo governo estadual e inclui alterações tanto na remuneração quanto na progressão funcional dos agentes de segurança pública.
Segundo o Executivo, a proposta busca ampliar a previsibilidade nas carreiras e criar critérios mais objetivos para promoções.
Reajuste salarial
O projeto estabelece aumento de 10% nos salários de:
- policiais militares
- policiais civis
O impacto financeiro total do reajuste não foi detalhado no envio do pacote, mas integra o planejamento orçamentário do estado.
Promoções na Polícia Militar
Para a Polícia Militar, o governo propõe a promoção de aproximadamente 10,6 mil soldados de 2ª classe para 1ª classe.
O cronograma previsto é:
- 80% das promoções imediatas
- 12% até julho
- 8% até dezembro
Outras promoções dentro da corporação devem ocorrer a partir de 2026, após regulamentação do quadro de vagas.
O impacto estimado dessa medida é de cerca de R$ 15 milhões.
Mudanças na Polícia Civil
No caso da Polícia Civil, o projeto altera regras de progressão na carreira, que passarão a considerar critérios como:
- tempo de serviço
- avaliação de desempenho
- ausência de sanções disciplinares
- participação em cursos de aperfeiçoamento
A proposta também define prazos mínimos para avanço entre classes:
- 6 anos: da 3ª para a 2ª classe
- 12 anos: da 2ª para a 1ª classe
- 18 anos: até a classe especial
As novas regras devem entrar em vigor a partir de 2027 e não terão limitação de vagas.
O impacto estimado é de aproximadamente R$ 3,6 milhões por mês.
Tramitação
As propostas seguem em análise na Alesp e ainda podem sofrer alterações durante a tramitação legislativa antes de eventual aprovação.
8. DIREITO DE RESPOSTA
O espaço permanece aberto para manifestação das partes citadas.
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