O senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, anunciou que acionará o Tribunal Superior Eleitoral contra o Partido dos Trabalhadores após o desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incluiu alusões críticas ao ex presidente Jair Bolsonaro. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que protocolará “rapidamente” uma ação e classificou o episódio como “crimes do PT na Sapucaí, com dinheiro público”, acrescentando que teria havido ataques pessoais e ofensa à família, “o maior projeto de Deus na Terra”, em suas palavras.
A controvérsia, que nasce no coração da festa popular e imediatamente se derrama sobre o terreno jurídico, expõe o grau de porosidade entre cultura, política e disputa eleitoral no Brasil contemporâneo. A Sapucaí, com sua liturgia profana e seu poder de síntese simbólica, sempre foi também arena de narrativas sobre o país, mas o enredo que transformou em biografia cantada o percurso de Lula reativou, em tempo real, os mecanismos de polarização que atravessam a vida pública. A reação de Flávio Bolsonaro não veio apenas como crítica retórica, mas como promessa de judicialização, o que desloca o debate do gosto e da interpretação para o universo de ilícitos eleitorais e limites do financiamento público, tema recorrente sempre que a estética da avenida se aproxima demais da retórica do palanque.
O desfile apontado como estopim foi o da Acadêmicos de Niterói, que apresentou um enredo centrado na trajetória de Lula, costurando a infância no Nordeste, a ascensão política e episódios marcantes de sua história recente. Segundo relatos da cobertura, a encenação incluiu a representação do ex presidente Michel Temer “roubando” a faixa presidencial de Dilma Rousseff, seguida de uma passagem em que Lula aparece preso e, em sequência, um personagem associado ao palhaço Bozo, entendido como referência a Jair Bolsonaro, assume a faixa antes de ser retratado sob prisão, com a presença figurativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foi também nesse ambiente de alegorias e caricaturas, onde a sátira é recurso antigo e a metáfora costuma ser licença estética, que a oposição enxergou um limite excedido, seja por atacar adversários, seja por promover a imagem do presidente em cenário de alta visibilidade nacional.
Flávio Bolsonaro, que se apresenta como pré candidato à Presidência, vinculou sua iniciativa à ideia de que o PT teria instrumentalizado o carnaval com recursos públicos para fins políticos, fraseando a crítica como defesa de valores morais e denúncia de ofensa à família. Em tom de mobilização, o senador escreveu que pretende “vencer o mal com o bem”, formulação que, além de condensar a retórica religiosa hoje frequente na política, transforma a controvérsia em narrativa de combate, reforçando o enquadramento de que o desfile teria ultrapassado o campo artístico e ingressado no da propaganda disfarçada. Ao mencionar “dinheiro público”, ele mobiliza um argumento de alto poder persuasivo em tempos de desconfiança fiscal, mesmo sem detalhar, na postagem, quais rubricas específicas de financiamento seriam objeto da contestação.
A ofensiva jurídica, contudo, não se limita ao anúncio do senador. Também o Partido Novo indicou que pretende levar o caso ao TSE, sustentando a tese de propaganda eleitoral antecipada e sugerindo, em declarações públicas, a possibilidade de discutir abuso de poder político e econômico, termos técnicos que, quando acolhidos pela Justiça Eleitoral, podem produzir consequências severas. Parlamentares da oposição, como o deputado Zucco, declararam que a presença de Lula e o conteúdo do enredo gerariam indícios a serem apurados quanto a eventual promoção eleitoral antecipada, ampliando a discussão para além de um ato isolado e insinuando um padrão que mereceria controle institucional.
Há, ainda, um dado que tempera a narrativa de surpresa e dá a medida da tensão prévia. Antes do desfile, o próprio TSE já havia sido provocado a avaliar pedidos para impedir a apresentação, mas a Corte rejeitou a tentativa de barrar previamente o enredo, sob o entendimento de que impedir a manifestação artística poderia configurar censura prévia, algo incompatível com o desenho constitucional. Ao mesmo tempo, magistrados sinalizaram a necessidade de cautela e mantiveram o processo em aberto para examinar eventuais irregularidades concretas após a ocorrência do ato, justamente porque a Justiça Eleitoral não costuma julgar ilícitos futuros, mas pode, sim, analisar o que se materializa na realidade. O recado, no fundo, foi ambivalente e politicamente explosivo: não se proíbe a arte antes, mas se apura depois, caso a arte se converta em instrumento de campanha.
O caso recoloca, com urgência, uma pergunta que o Brasil alterna entre enfrentar e empurrar para o próximo escândalo: onde termina a liberdade artística e onde começa a propaganda, especialmente quando o homenageado é o chefe de Estado e a encenação coincide com o calendário de uma disputa que nunca descansa. A resposta não é simples, porque o carnaval é, por natureza, linguagem de excesso, paródia, inversão e crítica, e o samba enredo não se apresenta como editorial, mas como poesia pública cantada por milhares de vozes. Ainda assim, a política brasileira, saturada de signos e de disputas por narrativa, tende a tratar qualquer gesto como recado codificado, e a avenida, nesse contexto, converte se em território de interpretação litigiosa.
Do ponto de vista jurídico, a controvérsia gravita em torno de conceitos que são, ao mesmo tempo, precisos e abertos. “Propaganda extemporânea” é expressão que ganha contornos diferentes conforme a materialidade dos atos, o alcance da divulgação, a participação de agentes públicos e a intenção atribuída ao conteúdo. “Abuso de poder” é noção ainda mais complexa, porque exige demonstrar desvio capaz de afetar a normalidade e a legitimidade do pleito, o que em geral demanda prova robusta, análise contextual e prudência institucional. Não é por acaso que o TSE, embora tenha recusado a censura prévia, sinalizou que observaria os fatos concretos, deixando a porta aberta para o escrutínio posterior.
No terreno político, o anúncio de Flávio Bolsonaro cumpre também função de comunicação. Ao prometer a ação “rapidamente”, ele se posiciona como voz ativa da oposição e reafirma o repertório moral, religioso e familiar que marca uma parte do bolsonarismo, ao mesmo tempo em que traduz, para sua base, o desfile como agressão pessoal ao ex presidente e como afronta a valores simbólicos. Ao eleger o TSE como arena, ele transfere o embate para a instituição que, nos últimos anos, tornou se alvo recorrente de desconfiança e ataques em discursos políticos, o que adiciona uma camada de tensão: a ação, seja acolhida ou não, tende a alimentar narrativas paralelas sobre perseguição, impunidade ou seletividade, dependendo do lado que a conte.
Já para o governo e para setores ligados ao carnaval, a discussão costuma ser enquadrada como defesa da autonomia cultural e do direito de narrar biografias e ideias no espaço público, sem que isso seja automaticamente equiparado a pedido de voto. A própria existência de pedidos anteriores para barrar o desfile e a negativa do TSE por risco de censura prévia reforçam esse argumento, ao menos como ponto de apoio retórico. O problema é que, numa sociedade em que as fronteiras entre informação, espetáculo e militância se tornaram porosas, a percepção pública nem sempre acompanha as sutilezas do direito, e a verdade política costuma ser menos a da tese mais elegante e mais a do recorte que viraliza.
Nos próximos dias, o conteúdo da representação anunciada por Flávio Bolsonaro, seus fundamentos, as provas alegadas e o enquadramento jurídico escolhido serão decisivos para medir se a iniciativa será apenas gesto político ou se produzirá um contencioso real, com potencial de irradiar efeitos sobre futuras manifestações culturais. O episódio, por ora, já é um retrato fiel do Brasil de 2026: um país em que a passarela do samba, ao narrar a história de um presidente, aciona imediatamente tribunais, partidos, redes sociais e paixões concorrentes, como se a política jamais deixasse o salão, mesmo quando o país pede, ao menos por uma noite, a trégua do carnaval.
Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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