O secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, compareceu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS da Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (13/11) para prestar esclarecimentos sobre as ações do Executivo no combate a fraudes em habitações de interesse social na capital paulista.
Em seu depoimento, Cruz informou que um decreto municipal do início de 2025 aprimorou os mecanismos internos da secretaria para fiscalização das unidades habitacionais, avaliação de denúncias e aplicação de multas em casos de irregularidades. Segundo Cruz, foram emitidas 677 notificações de empreendimentos, abrangendo mais de 90 mil unidades. Ele destacou que 28 multas foram aplicadas somente em 2025, totalizando R$ 36 milhões.
A reunião também contou com o depoimento de Carlos Eduardo Terepins, da Vibra Residencial Ltda, que informou que a empresa possui 41 projetos predominantemente HIS e dois HMP, totalizando 15.679 unidades lançadas. Destas, 7% são HIS 1, 72% HIS 2, 5% HMP e 16% R2V (Reabilitação de Áreas Urbanas Vulneráveis).
Terepins também informou que 81% das unidades habitacionais foram financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ele mencionou que 2,2% foram vendidas à vista e 97,8% foram financiadas ou parceladas. Dos 43 lançamentos da Vibra Residencial, 37 estão localizados em regiões periféricas e seis na região central.
Sobre possíveis fraudes ou compra de unidades por investidores, Terepins afirmou que “99,47% dos clientes (10.861) compraram uma unidade só. Portanto, apenas 0,5% dos adquirentes (55) podem ter comprado mais de uma unidade”.
