Em meio à crescente tensão social em El Salvador, familiares de cidadãos detidos no âmbito da chamada “guerra contra as gangues” levaram, nesta terça-feira (11), um apelo formal à Suprema Corte do país, pedindo que o regime de exceção adotado pelo presidente Nayib Bukele seja declarado inconstitucional. A medida, em vigor desde março de 2022, permite prisões sem ordem judicial e amplia os poderes do Executivo em nome do combate à violência das organizações criminosas.
A mobilização, que ocorreu diante da sede do tribunal, contou com dezenas de pessoas que seguravam cartazes, fotos de presos e faixas com mensagens de protesto. Segundo os familiares, muitos dos detidos são inocentes e foram capturados unicamente com base em suspeitas, sem provas concretas ou direito à defesa adequada. Relatos de detenções arbitrárias, desaparecimentos e maus-tratos dentro das prisões têm se multiplicado, gerando forte debate sobre a legalidade e a moralidade da política de segurança pública do governo.
O regime de exceção foi instaurado em resposta a uma onda de assassinatos atribuída a gangues, que, em apenas um fim de semana em 2022, registrou mais de 80 mortes em todo o país. Desde então, o governo de Bukele afirma ter preso mais de 70 mil pessoas, alegando que a medida trouxe resultados expressivos na redução da criminalidade. Cidades antes dominadas pelo medo têm apresentado quedas significativas nas taxas de homicídio, segundo dados oficiais. No entanto, organizações de direitos humanos nacionais e internacionais, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, denunciam que o regime viola garantias constitucionais e compromete o Estado de Direito.
Durante a manifestação desta terça-feira, familiares compartilharam histórias dramáticas, destacando o impacto humano das detenções em massa. Uma mãe relatou que seu filho foi preso quando voltava do trabalho, sem antecedentes criminais, e que até hoje não teve acesso a um advogado. Um pai contou que o sobrinho foi detido na porta de casa, sob a acusação genérica de “colaboração com gangues”. Para os manifestantes, essas situações evidenciam que o regime permite excessos e atropelos jurídicos que atingem, principalmente, cidadãos pobres e trabalhadores.
No documento entregue à Suprema Corte, os familiares pedem que o tribunal avalie a constitucionalidade do regime à luz da Carta Magna salvadorenha, que assegura direitos fundamentais como presunção de inocência, devido processo legal e acesso à defesa. “Estamos aqui porque acreditamos na Justiça e queremos que nossos filhos e parentes tenham seus direitos respeitados”, disse uma das porta-vozes do grupo, emocionada.
Enquanto isso, o governo de Bukele mantém firme a narrativa de que o regime é indispensável para consolidar a segurança no país. O presidente frequentemente utiliza as redes sociais para apresentar números de quedas na criminalidade e para exibir imagens de megaoperações policiais e penais, reforçando a mensagem de que El Salvador vive uma nova era de paz graças à ação do Estado. Críticos, entretanto, alertam que a concentração de poder e a suspensão de garantias podem ter consequências graves e duradouras para a democracia.
A Suprema Corte ainda não se pronunciou sobre o pedido, mas o caso promete acirrar a polarização política em El Salvador. De um lado, apoiadores de Bukele defendem medidas duras para conter a violência histórica do país; de outro, familiares de presos e defensores de direitos humanos denunciam que a segurança não pode ser conquistada à custa da liberdade e das garantias individuais.
Com a pressão popular e jurídica aumentando, o destino do regime de exceção dependerá não apenas da decisão da Corte, mas também da capacidade da sociedade salvadorenha de equilibrar o combate ao crime com o respeito ao Estado de Direito.
