Decisão ocorre 43 anos após morte de Marçal de Souza Tupã-Y, símbolo da luta dos povos originários
A Comissão de Anistia reconheceu, nesta sexta-feira, 27 de março, o líder indígena Marçal de Souza Tupã-Y, da etnia Guarani-Kaiowá, como anistiado político post mortem, mais de quatro décadas após seu assassinato.
A decisão foi tomada por unanimidade e marca um reconhecimento oficial do Estado brasileiro sobre as violações sofridas por uma das principais lideranças indígenas do país, morta em 25 de novembro de 1983, aos 63 anos, com disparos de arma de fogo na porta de casa, no atual Mato Grosso do Sul.
O pedido de anistia foi apresentado em 2023 por familiares, com apoio do Ministério Público Federal, e teve como base a legislação que garante reparação a vítimas de perseguição política entre 1946 e 1988.
Durante a sessão, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, declarou que o reconhecimento também representa um gesto institucional de reparação. Em nome do Estado, ela pediu desculpas à família e destacou a trajetória de resistência do líder indígena.
O parecer técnico aponta que Marçal foi alvo de vigilância estatal desde 1971, além de sofrer transferências forçadas com caráter punitivo, em razão de sua atuação em defesa dos direitos indígenas. À época, ele trabalhava como técnico de enfermagem vinculado à Funai.
Com a decisão, a União reconhece responsabilidade pelas violações e estabelece reparação econômica de R$ 100 mil aos familiares, valor máximo previsto em lei.
Durante o julgamento, a filha do líder, Edna Silva de Souza, relembrou a trajetória do pai como marcada pela consciência dos riscos que enfrentava. Segundo ela, Marçal entendia sua luta como parte de uma causa coletiva, voltada à defesa de seu povo.
Representantes do Ministério dos Povos Indígenas também destacaram que o caso reflete um contexto mais amplo de perseguição e desproteção de comunidades indígenas durante o período autoritário, com impactos que se estenderam por décadas.
A terra indígena onde Marçal vivia, Nhanderu Marangatu, só foi efetivamente regularizada em 2024, apesar de ter sido homologada ainda em 2005, evidenciando a demora na efetivação de direitos territoriais.
Considerado um dos pioneiros do movimento indígena organizado no Brasil, Marçal participou da criação da União das Nações Indígenas e se tornou referência na defesa dos povos originários.
Sua trajetória foi reconhecida nacionalmente com a inclusão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, reforçando seu papel histórico na luta por direitos e reconhecimento.
A decisão da Comissão de Anistia ocorre em um momento em que o debate sobre memória, reparação e direitos indígenas segue em pauta no país.
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