Agência reguladora deve decidir na próxima semana sobre possível rompimento da concessão de energia
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa Neto, afirmou que a concessionária Enel São Paulo perdeu condições de continuar prestando o serviço de distribuição de energia na Grande São Paulo. A declaração foi feita em entrevista na segunda-feira (16).
Segundo o dirigente, a empresa não mantém mais a confiança necessária para operar no estado.
“A empresa perdeu as condições, a permissão social e a credibilidade para continuar prestando o serviço”, afirmou.
Decisão sobre concessão será tomada em março
A Aneel deve deliberar na terça-feira (24 de março) se irá recomendar ao governo federal o rompimento do contrato de concessão, processo conhecido como caducidade.
Até o momento, apenas o diretor-geral apresentou voto, defendendo a rescisão do contrato. A decisão final dependerá da votação do colegiado da agência.
Mesmo com atuação local, a concessão só pode ser encerrada pelo governo federal, após recomendação formal da Aneel.
Posição da empresa
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que tem promovido melhorias no serviço e ampliado investimentos.
Segundo a empresa, houve:
- contratação de mais de 1.600 profissionais
- redução de 86% nas interrupções prolongadas em 2025, em comparação com 2023
- queda de aproximadamente 50% no tempo médio de atendimento a emergências
A distribuidora também informou que investiu mais de R$ 10 bilhões entre 2018 e 2024 e prevê aporte adicional de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027.
Pressão política e mudança de posicionamento
O debate sobre a permanência da concessionária ganhou força após episódios recentes de interrupção no fornecimento de energia.
Em dezembro, autoridades como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB) , defen
Na ocasião, um apagão deixou mais de 4 milhões de imóveis sem energia, com normalização completa apenas após seis dias.
Na semana passada, porém, o ministro mudou o posicionamento e passou a defender a renovação da concessão, destacando a necessidade de garantir segurança jurídica.
Voto aponta falhas no serviço
No voto apresentado, Sandoval Feitosa argumentou que há elementos suficientes para caracterizar prestação inadequada do serviço pela concessionária.
Ele também defendeu a possibilidade de intervenção na concessão, caso o contrato seja encerrado, até que outra empresa assuma a operação.
“A gravidade da situação impõe medidas urgentes para evitar novas falhas, especialmente diante de eventos climáticos severos”, destacou.
Histórico de problemas no fornecimento
A atuação da Enel em São Paulo tem sido marcada por episódios de interrupção no fornecimento de energia desde que assumiu a concessão, em 2018, após adquirir a antiga AES Eletropaulo.
Entre os principais eventos recentes estão:
- 2023: apagão que afetou mais de 2,1 milhões de imóveis
- 2024: novo episódio com 3,1 milhões de unidades sem energia
- 2025: falhas no atendimento durante eventos climáticos e novo apagão com 4,4 milhões de imóveis afetados
Relatórios técnicos da Aneel apontaram falhas no atendimento emergencial e necessidade de melhorias estruturais no sistema.
Próximos passos
A decisão da Aneel poderá resultar em recomendação formal ao Ministério de Minas e Energia para extinção da concessão ou manutenção do contrato com acompanhamento.
Direito de resposta
A concessionária Enel São Paulo se manifestou por meio de nota. O espaço permanece aberto para manifestação das demais partes citadas.
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