Julgamentos contra plataformas e entrada em vigor do ECA Digital ampliam responsabilização no ambiente online
Ações ocorridas em março de 2026 no Brasil e nos Estados Unidos ampliaram o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes, com possíveis impactos globais no funcionamento da internet.
Nos Estados Unidos, um júri em Santa Fe, no Novo México, entendeu que a Meta, responsável por redes como Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por não adotar medidas suficientes para evitar a exposição de menores a conteúdos inadequados. A decisão prevê pagamento de cerca de US$ 375 milhões.
Em outro julgamento, em Los Angeles, plataformas da Meta e do Google também foram responsabilizadas por mecanismos considerados capazes de estimular uso excessivo. Segundo a decisão, recursos como rolagem infinita, notificações constantes e recompensas digitais podem afetar o comportamento e a saúde mental dos usuários.
No Brasil, entrou em vigor neste mês o chamado ECA Digital (Lei 15.211/2025), regulamentado por decreto federal, que estabelece novas obrigações para plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.
Especialistas apontam que há convergência entre as decisões internacionais e a legislação brasileira, com foco crescente na prevenção de riscos e na responsabilização das empresas de tecnologia.
Além do conteúdo publicado, o debate passa a considerar o próprio funcionamento das plataformas, incluindo algoritmos e mecanismos de engajamento que influenciam o tempo de uso.
Segundo análises técnicas, esses sistemas são projetados para manter o usuário conectado pelo maior tempo possível, dentro do que é chamado de “economia da atenção”, modelo que transforma engajamento em receita para as empresas.
A legislação brasileira determina que as plataformas adotem medidas preventivas, ofereçam ferramentas de controle parental e estruturem serviços digitais adequados à faixa etária dos usuários.
O modelo também estabelece que a proteção no ambiente digital é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, incluindo a supervisão do uso por parte de responsáveis.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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