Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Neto Carletto é o relator da proposta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aulas e prova prática de direção em veículos com câmbio automático, mas restringe a habilitação do candidato aprovado nessa modalidade ao uso desse tipo de veículo. Atualmente, não há diferenciação entre veículos automáticos ou manuais em nenhuma categoria de habilitação.
Conforme a proposta, a limitação deverá constar no documento de habilitação. Depois, para retirar a restrição e passar a dirigir também carro com câmbio manual, o motorista terá de fazer curso complementar em veículo com câmbio mecânico e passar por um novo exame prático.
A comissão aprovou, por recomendação do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), uma versão com alterações no Projeto de Lei 1452/25, do deputado Zé Neto (PT-BA). A proposta original autorizava aulas de direção em carros automáticos nas autoescolas e consolidava em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, diz o relator.
Além de tratar da habilitação, o texto reorganiza as regras sobre formação de condutores. Ficam autorizados a atuar:
- autoescolas ou CFCs, na habilitação, especialização e reciclagem de condutores em todas as categorias, além da capacitação de instrutores e examinadores de trânsito;
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), nos processos de habilitação, especialização e de reciclagem de condutores nas categorias C, D e E e na capacitação de instrutor e examinador de trânsito; e
- instituições de ensino a distância (EaD), exclusivamente para ministrar cursos teóricos de primeira habilitação, especialização e reciclagem.
O texto aprovado também prevê que o processo seja realizado por CFC de outro município ou por instrutor vinculado, mediante autorização do órgão estadual de trânsito. Os Detrans devem manter o cadastro atualizado dos instrutores vinculados.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
