O Senado cobrou explicações da Prefeitura de Fortaleza sobre a distribuição de implantes contraceptivos a meninas a partir de 10 anos, política que provocou críticas por possíveis riscos à saúde e impacto na proteção infantil.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza de ofertar implantes subdérmicos de etonogestrel a meninas e adolescentes de 10 a 19 anos na rede pública de saúde. O debate foi convocado pelo REQ 99/2025, de autoria do senador Eduardo Girão, e reuniu médicos, autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante a abertura, o senador Eduardo Girão afirmou que a medida “pegou muito mal” entre diferentes segmentos da população e alertou para o caráter sensível da política, que envolve crianças em fase de desenvolvimento físico, emocional e psicossocial. Girão destacou a necessidade de avaliar impactos hormonais, riscos potenciais e os limites éticos e legais de intervenções dessa natureza.
A secretária municipal de Saúde de Fortaleza não compareceu presencialmente à reunião, tendo enviado representante para apresentar a posição da prefeitura. O Senado também ouviu especialistas do Conselho Federal de Medicina, do Ministério da Saúde e de entidades pediátricas.
A senadora Damares Alves, que subscreveu o requerimento, reforçou críticas à iniciativa. Para ela, a política pode transmitir “mensagem pedagógica equivocada”, interpretada como estímulo à atividade sexual precoce. Damares defendeu cautela, afirmou que “a audiência cumpriu sua missão” e sugeriu possíveis encaminhamentos, inclusive judiciais, além da articulação de uma comitiva para acompanhar a situação em Fortaleza.
Ao longo da audiência, parlamentares e especialistas questionaram a segurança do implante hormonal em idades tão precoces, a ausência de critérios públicos sobre avaliação e acompanhamento, e a compatibilidade da política com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também foram debatidos os impactos da exposição precoce de jovens a conteúdos de sexualidade, o aumento do consumo de pornografia entre menores e as consequências sociais e emocionais desse cenário.
A CDH destacou que políticas municipais dessa natureza, quando não passam por amplo escrutínio técnico e institucional, podem ser replicadas em outras regiões do país, ampliando riscos e consequências. Por isso, classificou o debate como estratégico para a proteção das futuras gerações.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
