O cenário político-jurídico em Santa Catarina ganhou novos contornos com a recente instauração de um procedimento preparatório pelo Ministério Público (MP) para investigar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel. A apuração centra-se na atuação de Gabriel no emblemático “caso Orelha”, que envolve a trágica morte de um cão comunitário na Praia Brava, em Florianópolis. Em meio a este desenvolvimento, o delegado-geral manifestou-se “absolutamente tranquilo”, reiterando sua confiança no trabalho do MP, mas não sem antes apontar para a existência de “motivações escusas” por trás das representações que impulsionaram a investigação. Este complexo panorama ressalta a importância do controle externo sobre as forças de segurança e a busca incessante por transparência e justiça em casos de grande repercussão social.
A Apuração do Ministério Público no “Caso Orelha”
A iniciativa para investigar a conduta de Ulisses Gabriel partiu da 40ª Promotoria de Justiça, órgão cuja atribuição primordial é o controle externo da atividade policial. A decisão de abrir o procedimento preparatório decorreu do recebimento de “diversas representações” encaminhadas por diferentes setores da sociedade, questionando a postura do chefe da corporação após o falecimento do cão Orelha. É crucial entender que um procedimento preparatório é uma etapa preliminar e fundamental. Ele serve para coletar informações e elementos que permitam ao Ministério Público avaliar a real necessidade de instaurar um inquérito civil, que poderia culminar em ações judiciais para apurar responsabilidades e aplicar sanções, caso se configurem irregularidades na esfera cível.
A Defesa do Delegado-Geral e as Acusações Negadas
Em nota divulgada à imprensa, Ulisses Gabriel afirmou não ter sido notificado formalmente sobre a instauração do procedimento preparatório, mas indicou ter compreendido que as alegações derivam de supostas falas proferidas por ele durante uma coletiva de imprensa em 27 de janeiro. O delegado-geral negou veementemente qualquer irregularidade, especialmente no que tange a abuso de autoridade e violação de sigilo funcional. Ele argumentou: “Não tenho como responder por abuso de autoridade, muito menos por violação de sigilo funcional, pois não sou e nunca fui responsável pela investigação. E as informações que recebi e declarei em coletiva não eram sigilosas, mas de conhecimento público. Todas as entrevistas nunca citaram nomes ou apresentaram fotos ou vídeos que identificam os investigados, sendo que o inquérito policial que apurou a possível coação no curso do processo era público”. Sua defesa se baseia na premissa de que suas declarações não feriram o sigilo, pois as informações já eram de domínio público ou não eram de sua alçada direta na investigação.
Suspeitas de Motivação Política por Trás das Representações
Ulisses Gabriel, que também é pré-candidato a deputado estadual, foi além em sua defesa, sugerindo que as representações contra sua conduta e a própria atuação da Polícia Civil pudessem ter “motivações políticas e escusas ideológicas”. O delegado-geral declarou: “Estou à disposição do Ministério Público para esclarecer o que for perguntado. Saliento que há informações de dezenas de representações no MP em contexto apresentadas por movimentos políticos e motivações escusas ideológicas contra a PC e SC”. Essa afirmação adiciona uma camada de complexidade ao caso, inserindo-o em um possível contexto de disputas de poder e narrativas, onde a atuação das instituições pode ser instrumentalizada para fins políticos.
O Questionamento do Ministério Público à Investigação Inicial da Polícia Civil
Importante notar que o procedimento contra Ulisses Gabriel se desenrola em um cenário onde o próprio Ministério Público já havia levantado sérios questionamentos sobre a investigação inicialmente conduzida pela Polícia Civil acerca da morte de Orelha. Após a conclusão do inquérito policial, que apontou um adolescente como o agressor e solicitou sua internação (medida equivalente à prisão para adultos), promotorias com atribuições distintas identificaram “lacunas e inconsistências” nos autos. Essa constatação sublinha a vigilância do MP sobre a qualidade e a completude das investigações policiais, especialmente em casos de grande comoção pública.
Novas Diligências para Completar a Apuração
As “lacunas e inconsistências” identificadas pelo MP resultaram em uma série de requisições de diligências adicionais. A 10ª Promotoria de Justiça, atuante na área da Infância e Juventude, solicitou a inclusão de novos vídeos pertinentes aos atos infracionais investigados e, de forma mais contundente, requisitou a exumação do corpo de Orelha para a realização de uma perícia direta. Tal medida é considerada essencial para aprofundar a compreensão da dinâmica das agressões que levaram à morte do animal, buscando informações que possam ter sido subestimadas ou não totalmente exploradas na fase inicial da investigação.
Na esfera criminal, a 2ª Promotoria de Justiça demandou esclarecimentos adicionais com o intuito de apurar uma possível coação no curso do processo, além da oitiva de novas testemunhas. Entre os depoimentos solicitados estão os de um porteiro e de um vigilante de um condomínio na Praia Brava, onde teria ocorrido uma discussão envolvendo três adultos indiciados por coação e ameaça durante a apuração do caso. O MP também requisitou a apresentação de vídeos que supostamente mostram as conversas entre os suspeitos, com o objetivo de identificar detalhadamente os envolvidos e elucidar qualquer tentativa de obstrução à justiça.
A Linha do Tempo da Tragédia do Cão Orelha
O cão Orelha foi vítima de um ataque brutal na madrugada de 4 de janeiro. Apesar dos esforços de moradores que o socorreram e o levaram a uma clínica veterinária, ele não resistiu e veio a falecer no dia seguinte. Laudos da Polícia Científica confirmaram que o animal sofreu uma “pancada contundente na cabeça”, possivelmente infligida por um chute ou por um objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa. A barbárie gerou ampla comoção social. Durante a investigação inicial, foram ouvidas 24 testemunhas, analisadas mais de mil horas de imagens de câmeras de segurança e investigados oito adolescentes, refletindo a complexidade e a mobilização em torno do caso.
Próximos Passos e a Postura da Polícia Civil
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio de nota, informou ter recebido os pedidos de diligências complementares do Ministério Público e assegurou que os cumprirá com a “celeridade” necessária. O compromisso da instituição é garantir que a denúncia possa ser encaminhada à Justiça com todas as provas reunidas de forma completa e irrefutável, em colaboração com os demais órgãos do sistema de justiça. Enquanto o delegado-geral Ulisses Gabriel sustenta sua negação a qualquer irregularidade em sua atuação e aguarda a notificação formal do MP, as investigações prosseguem em múltiplas frentes, buscando a verdade e a responsabilização de todos os envolvidos, tanto na agressão a Orelha quanto em possíveis atos de coação.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
