Na noite da última quarta-feira, dia 5, a Câmara dos Deputados fez valer a voz da maioria conservadora ao aprovar, com 317 votos a 111, a anulação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que havia gerado grande controvérsia. A resolução permitia que o aborto em casos previstos em lei como gravidez resultante de estupro ou risco de vida para a gestante fosse realizado sem a necessidade de boletim de ocorrência, decisão judicial ou autorização dos responsáveis legais, caso houvesse suspeita de abuso familiar.
A decisão do Conanda também determinava que, em situações de conflito entre a vontade da criança e a de seus responsáveis, os profissionais de saúde deveriam acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para definir os procedimentos. Além disso, a recusa do médico em realizar o procedimento por desconfiar da palavra da vítima seria considerada conduta discriminatória, e não objeção de consciência. Uma verdadeira inversão de valores, não?
A proposta, liderada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e outros parlamentares, segue agora para o Senado. Até lá, a norma do Conanda permanece em vigor.
O que dizem os deputados
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a resolução exorbita gravemente do poder regulamentar do Conanda, ao tratar de matéria penal e de políticas de saúde pública. Chris Tonietto foi enfática ao afirmar que o conselho não possui competência para legislar sobre aborto, nem para criar normas que dispensem a participação dos pais ou responsáveis legais.
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), também expressou preocupação com a falta de limite de tempo para a interrupção da gravidez na resolução do Conanda, o que, na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas. Ele ressaltou que, mesmo em países onde o aborto é permitido de forma mais ampla, há sempre um limite temporal para a prática.
Chris Tonietto não poupou críticas à proposta do Conanda, afirmando que ela afronta o Código Penal e o princípio da proteção à vida.
“A violência sexual não pode ser combatida com outra violência, a gente combate com fortalecimento da segurança pública” – afirmou a deputada Chris Tonietto.
A parlamentar também questionou a ausência de exigência de boletim de ocorrência nos casos de estupro.
Entre os signatários do projeto, encontram-se nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Julia Zanatta (PL-SC) e Pastor Eurico (PL-PE). O grupo alega que a resolução cria risco à vida da gestante e do nascituro, além de violar o poder familiar e a liberdade de consciência de profissionais de saúde.
