A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta segunda-feira (8), em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi por aplicativos na capital paulista. Foram 31 votos sim e 13 votos não.
O projeto, relatado pelo vereador Paulo Frange (MDB), estabelece uma série de exigências mínimas para a regulamentação da atividade, tanto para as empresas quanto para os condutores.
Entre as principais determinações estão o registro do veículo na categoria aluguel (placa vermelha) e a exigência de curso de formação para os motociclistas.
Durante a sessão, parte dos vereadores criticou a obrigatoriedade da placa vermelha, argumentando que a medida impõe mais burocracia e não garante aumento efetivo da segurança dos trabalhadores.
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