Na última terça-feira, 16 de dezembro de 2025, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) celebrou a aprovação da cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, com uma alíquota mínima de 30%. Em sua publicação no X, Alencar escreveu: “Vitória da saúde”.
O que chamou a atenção, no entanto, foi a imagem que acompanhava a declaração do deputado: um refrigerante sem açúcar, carboidratos ou calorias. A situação gerou debates e questionamentos sobre a real intenção da medida.
“O lobby da indústria de refrigerantes foi pesado, mas a saúde venceu, com uma diferença de 20 votos.” – escreveu Chico Alencar em sua publicação no X.
O parlamentar do Psol argumenta que, no Brasil, os refrigerantes figuram entre os cinco alimentos ultraprocessados mais consumidos diariamente. Segundo ele, estima-se que cerca de 721 mil crianças sofrem com excesso de peso ou obesidade em decorrência do consumo dessas bebidas.
Imposto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados confirmou a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, sem estabelecer um limite máximo para a alíquota. A decisão foi tomada durante a análise do relatório de Mauro Benevides Filho (PDT-CE) nesta terça-feira.
O Senado havia sugerido um teto de 2% para a alíquota, mas a proposta foi retirada do texto-base aprovado. Uma tentativa de reintroduzir o limite foi rejeitada em plenário. Agora, o texto final segue para sanção do presidente Lula.
O Imposto Seletivo é parte da reforma tributária e visa desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como refrigerantes adoçados. A justificativa é que a medida contribui para a redução de doenças crônicas, como obesidade e diabetes. O imposto funcionará como um adicional à alíquota principal, que será definida posteriormente por meio de lei ou regulamentação específica.
Parlamentares contrários à exclusão do teto argumentam que a medida pode levar a uma elevação excessiva da carga tributária no futuro, impactando negativamente o setor produtivo e o consumidor final.
