A polêmica em torno do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe mudanças nas regras de progressão de regime para condenados, revela impasses jurídicos significativos e demonstra a falta de maturidade da proposta, segundo avaliação da analista de política da CNN, Clarissa Oliveira, para o Live CNN.
De acordo com Clarissa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que entende que o projeto precisa ir à votação, firmando compromisso com setores da direita. No entanto, muitos especialistas consideram que a proposta ainda não está madura o suficiente para avançar, para além das críticas do campo governista, que se opõe a qualquer tipo de redução de penas.
Um dos principais pontos de controvérsia diz respeito à progressão de regime para condenados por crimes contra a democracia. “Essa progressão de regime se torna menos rigorosa com base nesse PL da dosimetria”, explica Oliveira. A proposta reduziria de aproximadamente um quarto para um sexto da pena o tempo que um condenado por crimes contra a democracia precisaria cumprir em regime fechado antes de progredir para regimes mais brandos.
Impacto nas condenações recentes
Segundo Oliveira, essa mudança poderia ter impacto direto em casos emblemáticos, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, caso o PL seja aprovado, poderia permanecer no regime fechado por pouco mais de dois anos. “Enquanto defensores do projeto argumentam que as mudanças na progressão de regime seriam aplicáveis apenas aos crimes contra a democracia, juristas discordam e alertam que, na prática, a flexibilização poderia afetar vários tipos de crime“, detalha Oliveira.
O governo tem utilizado essa argumentação para pressionar por um adiamento da votação, possivelmente para o próximo ano. Ao mesmo tempo, manifestações contrárias ao projeto de lei da anistia foram realizadas em diversas cidades do Brasil neste domingo, demonstrando a polarização que o tema provoca na sociedade.
A discussão sobre o PL da Dosimetria também revisita casos emblemáticos como o da mulher que pichou a estátua da justiça com batom e recebeu uma condenação considerada desproporcional por muitos setores. Esses exemplos alimentam o debate sobre a necessidade de revisão das penas, embora haja divergências sobre como isso deve ser feito.
