Em um movimento que ressoou profundamente no cenário político e ambiental global, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou uma conclusão científica fundamental que atestava os graves riscos das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para a saúde humana e o bem-estar público. A medida, anunciada em 12 de dezembro de uma quinta-feira, não foi apenas um ajuste de rota na política ambiental, mas uma ação que eliminou a própria base legal sobre a qual as regulamentações climáticas federais estavam assentadas no país. Essa decisão representou um retrocesso sem precedentes, desmantelando anos de legislação e acordos, e posicionando os Estados Unidos – um dos maiores emissores de poluentes globais – em rota de colisão com o consenso científico internacional e os esforços de combate à crise climática.
A gravidade da ação foi prontamente destacada por especialistas. Segundo a analista Fernanda Magnotta, a decisão transcendeu a flexibilização de normas para se configurar como um autêntico “desmonte regulatório” de impacto estrutural profundo. Magnotta ressaltou a complexidade e as tecnicidades inerentes ao campo ambiental, onde a remoção do fundamento jurídico não significa apenas a suspensão de uma regra, mas a aniquilação da arquitetura legal que sustentava todo um sistema de proteção e governança climática. Esse ato não apenas desmobilizou as políticas em vigor, mas também lançou dúvidas sobre a capacidade futura de resposta do país aos desafios ambientais.
O Desmonte Regulatório e Seu Fundamento Jurídico
A ‘Conclusão Científica’ e a Arquitetura Legal
A “conclusão científica” revogada por Donald Trump remonta ao “Endangerment Finding” (Conclusão de Perigo) estabelecido pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) em 2009. Esta avaliação científica fundamental determinou que os gases de efeito estufa representam uma ameaça à saúde pública e ao bem-estar da população dos Estados Unidos, conforme previsto na Clean Air Act (Lei do Ar Limpo) de 1970. Essa conclusão não foi uma mera formalidade; ela se tornou o pilar legal que conferiu à EPA a autoridade para regular as emissões de dióxido de carbono e outros GEE de diversas fontes, incluindo veículos motorizados e usinas de energia. Ao revogar esse parecer, a administração Trump não apenas expressou uma discordância política, mas tentou desmantelar a própria justificação científica e legal para qualquer futura ação regulatória climática.
A especialista Fernanda Magnotta enfatizou que a medida ultrapassa a simples flexibilização ou ajuste de regras ambientais. Em vez disso, ela representa a erradicação do fundamento jurídico que sustentava a arquitetura regulatória consolidada a partir de 2009. Essa arquitetura, construída com base em evidências científicas e um extenso processo legal, visava a estabelecer limites para as emissões, incentivar tecnologias mais limpas e proteger os cidadãos americanos dos impactos da mudança climática. A remoção dessa base é, portanto, um ato de desconstituição que desmantela a capacidade institucional de abordar a questão climática por via regulatória federal.
Distinção Crucial: Mais que Flexibilização
É fundamental diferenciar esta ação de outras medidas tomadas pela administração Trump, que envolviam a flexibilização ou a revisão de regulamentações ambientais específicas. Anteriormente, o governo havia revogado o Clean Power Plan, uma iniciativa da administração Obama para reduzir as emissões de usinas termelétricas, e suavizado padrões de eficiência de combustível para veículos. No entanto, essas ações, embora controversas e com impactos significativos, ainda operavam dentro da moldura da lei e não desafiavam o fundamento legal da regulamentação de GEE. A revogação do “Endangerment Finding” foi qualitativamente diferente, pois mirou na própria premissa que permitia a existência de tais regulamentações. Tratou-se de uma tentativa de remover a pedra angular sobre a qual todo o edifício regulatório climático federal foi erguido, um movimento que reconfigura o debate sobre a atuação estatal na esfera ambiental nos EUA.
Impactos Estruturais e Repercussões de Longo Prazo
O Desafio da Reconstrução Legal
As consequências da decisão de Trump prometem se estender por décadas. A reconstrução da estrutura jurídica necessária para futuras leis ambientais e políticas climáticas nos Estados Unidos será um processo intrinsecamente lento e complexo. Magnotta salientou que essa “criação de consensos” exigirá não apenas um novo esforço científico para reafirmar as conclusões de perigo, mas também um árduo processo político e legislativo para restabelecer a autoridade regulatória. Isso envolve mobilizar apoio público, superar a polarização partidária no Congresso, enfrentar possíveis contestações judiciais e, finalmente, desenvolver e implementar novas regras. Cada etapa demanda tempo, recursos e um alinhamento político que pode ser intermitente, atrasando significativamente a capacidade do país de agir eficazmente contra as mudanças climáticas.
A reorganização completa das políticas públicas dos Estados Unidos em relação ao clima, uma vez que a base legal foi abalada, implicará a necessidade de novas avaliações de risco, a formulação de estratégias de mitigação e adaptação do zero, e a reinstituição de metas e diretrizes para diversos setores da economia. Esse é um desafio que transcende qualquer administração única, exigindo um compromisso duradouro e uma visão estratégica que pode ser continuamente minada por futuras mudanças políticas. A ausência de uma base legal clara cria um vácuo que dificulta qualquer avanço, seja por via executiva ou legislativa.
Riscos Jurídicos e Incerteza para Investimentos
A decisão de revogar o “Endangerment Finding” gerou uma onda de preocupações quanto a potenciais riscos jurídicos, tanto dentro dos Estados Unidos quanto em nível internacional. É “bem possível que haja uma judicialização em torno dessa política climática”, alertou Magnotta. Grupos ambientalistas, estados com políticas climáticas mais ambiciosas e até mesmo outras nações podem recorrer aos tribunais, alegando que a decisão viola princípios de proteção ambiental ou obrigações internacionais. Essa incerteza jurídica cria um ambiente hostil para o investimento, especialmente para empresas que atuam na área ambiental e de energias limpas. A falta de regulamentações estáveis e previsíveis desestimula o capital privado, que busca segurança jurídica para seus projetos de longo prazo, freando o desenvolvimento de tecnologias verdes e a transição energética.
Além disso, a ausência de uma estrutura regulatória robusta pode expor empresas americanas a maiores riscos legais em mercados internacionais que exigem conformidade com padrões ambientais mais rigorosos. Investidores podem reconsiderar parcerias ou realocar capital para países com políticas climáticas mais claras e progressistas, impactando a competitividade econômica dos EUA no setor de sustentabilidade. A imprevisibilidade regulatória pode, em última instância, aumentar os custos para as empresas, dificultar o acesso a mercados e comprometer a inovação.
O Reposicionamento Estratégico dos EUA: Foco em Combustíveis Fósseis
A Filosofia ‘Drill, Baby, Drill’
A política de Donald Trump em relação ao clima e à energia sempre foi explícita em sua predileção pelos combustíveis fósseis. Seu slogan de campanha “Drill, baby, drill” não era apenas uma frase de efeito, mas uma síntese de sua visão para a economia e a energia americana. Essa filosofia se traduziu em políticas que priorizaram a extração e o consumo de petróleo, gás natural e carvão, com o objetivo de alcançar a “independência energética” e impulsionar setores tradicionais da economia. A administração Trump relaxou regulamentações sobre perfuração em terras públicas, acelerou a aprovação de oleodutos e retirou os EUA do Acordo de Paris, argumentando que as políticas climáticas prejudicavam a economia americana. Essa abordagem não apenas ignorou o consenso científico sobre a urgência climática, mas também posicionou os Estados Unidos em um caminho distinto do restante do mundo em termos de transição energética.
Contraste com a ‘Agenda Verde’ de Joe Biden
A postura de Trump contrasta drasticamente com a “agenda verde” e a “diplomacia verde” promovidas por seu sucessor, Joe Biden. Biden, ao assumir a presidência, rapidamente reengajou os EUA no Acordo de Paris e estabeleceu metas ambiciosas para a redução de emissões, visando a eletrificar a frota de veículos, investir maciçamente em energias renováveis e descarbonizar o setor elétrico. A diplomacia verde de Biden buscava restaurar a liderança americana em questões climáticas globais, incentivando a cooperação internacional e o financiamento de iniciativas sustentáveis. A revogação do “Endangerment Finding” por Trump, portanto, representou um hiato abrupto e uma reversão completa de prioridades, dificultando os esforços subsequentes de Biden para realinhar o país com as metas climáticas globais e recuperar a credibilidade ambiental americana no cenário internacional.
Implicações para o Brasil e o Cenário Global
Alerta para Parceiros Internacionais
Para o Brasil, a mudança de postura americana sob Trump representou um alerta importante, especialmente para um país que, em diversos momentos, demonstrou interesse em cooperação ambiental, notadamente com a administração Biden. A expectativa de parcerias estratégicas em áreas como a proteção da Amazônia, o financiamento de projetos de sustentabilidade e a transferência de tecnologia limpa foi abalada. A decisão de Trump não apenas sinalizou uma menor prioridade dos EUA para as questões climáticas, mas também lançou dúvidas sobre a solidez e a continuidade de qualquer compromisso climático internacional vindo de Washington. Isso forçou o Brasil e outros países a recalibrar suas expectativas e estratégias de política externa ambiental, buscando outras alianças ou reforçando ações independentes diante da imprevisibilidade da política americana.
Fluxo de Investimentos e Desenvolvimento Sustentável
A nova política americana sob Trump teve o potencial de deslocar investimentos globais, afastando-os das energias limpas e direcionando-os novamente para os combustíveis fósseis. Ao sinalizar uma desvalorização da regulamentação climática e um foco renovado em indústrias extrativas, os EUA poderiam influenciar o fluxo de capital internacional, desincentivando o desenvolvimento e a implementação de tecnologias sustentáveis. Isso afetaria diretamente as parcerias internacionais e o desenvolvimento tecnológico no setor de sustentabilidade, especialmente em nações em desenvolvimento como o Brasil, que dependem de investimentos e cooperação para acelerar sua própria transição energética e combater o desmatamento. A redução da liderança e do investimento americano em soluções verdes poderia desacelerar o progresso global em mitigação e adaptação, com repercussões negativas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e para a resiliência climática mundial.
A revogação do “Endangerment Finding” por Donald Trump foi mais do que um ato administrativo; foi um terremoto político e jurídico que abalou as fundações da política climática dos Estados Unidos e reverberou por todo o globo. Ao desmantelar a base legal para a ação climática federal, a decisão não apenas reverteu progressos significativos, mas também ergueu barreiras complexas para futuras tentativas de reconstrução. As repercussões para a saúde humana, o ambiente de negócios e a cooperação internacional são profundas e de longo prazo. Manter-se informado sobre esses desenvolvimentos é crucial. Continue navegando pelo SP Notícias para análises aprofundadas e as últimas atualizações sobre política, economia e meio ambiente, garantindo que você esteja sempre à frente dos acontecimentos que moldam nosso mundo.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
