Instituto Conhecer Brasil foi notificado a prestar esclarecimentos sobre notas fiscais e despesas ligadas ao projeto de internet gratuita em comunidades da capital.
A Prefeitura de São Paulo notificou o Instituto Conhecer Brasil, organização responsável por projeto de implantação de pontos de Wi-Fi gratuito em comunidades da capital, para apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas do contrato.
O caso envolve o programa de conectividade em regiões periféricas da cidade, firmado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. O contrato, estimado em R$ 108 milhões, previa a instalação de milhares de pontos de acesso à internet pública.
A análise da prestação de contas apontou mais de R$ 12 milhões em despesas que precisam de justificativas complementares. Entre os questionamentos estão notas fiscais canceladas, falta de detalhamento sobre serviços contratados, ausência de informações sobre áreas atendidas, pontos de acesso instalados e escopo de atividades executadas por empresas subcontratadas.
Um dos pontos citados no procedimento envolve cerca de R$ 906,7 mil relacionados a notas fiscais canceladas ou despesas ainda não comprovadas de forma suficiente. A Prefeitura informou que os valores estão sujeitos à análise técnica e que a organização tem prazo para apresentar documentos, justificativas ou correções.
A administração municipal declarou que o procedimento faz parte da fiscalização da parceria e segue o rito previsto pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
A Prefeitura também afirmou que eventual glosa definitiva, ou seja, a exclusão final de despesas consideradas irregulares, só deve ocorrer após a conclusão da etapa de resposta da entidade. Até lá, os apontamentos ainda podem ser contestados ou regularizados dentro do processo administrativo.
O contrato já vinha sendo alvo de apuração por órgãos de investigação. A Polícia Civil e o Ministério Público apuram possíveis irregularidades na contratação, na execução dos serviços e no uso dos recursos públicos destinados ao projeto.
As suspeitas envolvem pontos como atraso na entrega dos equipamentos, pagamentos a empresas terceirizadas, possível sobrepreço, falta de comprovação de serviços e eventual desvio de finalidade dos recursos. Até o momento, não há decisão definitiva sobre as suspeitas.
O Instituto Conhecer Brasil informou que colabora com as autoridades e que apresentará os esclarecimentos técnicos e documentais solicitados. A entidade nega irregularidades e afirma que a execução da parceria ocorreu de forma regular.
O caso reacende o debate sobre transparência, fiscalização e controle de contratos públicos envolvendo organizações sociais. Projetos de inclusão digital em comunidades são importantes para ampliar o acesso à internet, mas exigem prestação de contas clara, rastreabilidade dos gastos e comprovação efetiva dos serviços entregues.
Na capital paulista, a conectividade em áreas periféricas é considerada uma política pública estratégica, especialmente para estudantes, trabalhadores, empreendedores locais e famílias que dependem da internet para acessar serviços, educação, oportunidades de emprego e canais públicos.
A apuração administrativa deve indicar se as despesas questionadas serão aceitas, corrigidas ou definitivamente glosadas. Enquanto isso, os órgãos de controle seguem acompanhando o caso.
Serviço ao leitor:
Informações sobre contratos, parcerias e despesas públicas da Prefeitura de São Paulo podem ser consultadas pelo Portal da Transparência do Município: https://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/. Denúncias sobre possíveis irregularidades no uso de recursos públicos podem ser encaminhadas aos canais oficiais da Prefeitura, do Ministério Público e dos órgãos de controle.
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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