Decisão derruba liminar e autoriza Aneel a avançar na análise sobre falhas no fornecimento de energia na capital paulista
A Justiça Federal em Brasília revogou nesta quarta-feira, 25 de março, a liminar que suspendia o processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel Distribuição São Paulo, autorizando a retomada imediata da apuração que pode resultar na perda da concessão de energia elétrica na capital paulista.
O processo avalia se a concessionária possui capacidade de cumprir as obrigações contratuais, após sucessivas falhas no fornecimento de energia, especialmente durante eventos climáticos extremos registrados na Grande São Paulo.
A penalidade analisada é a caducidade do contrato, considerada a mais severa no setor, que pode levar à extinção da concessão e à substituição da empresa na prestação do serviço.
Na decisão anterior, a Justiça havia concedido liminar favorável à empresa, suspendendo o processo sob o argumento de possível violação ao devido processo legal. A concessionária alegava que o diretor-geral da Aneel teria antecipado voto pela sanção máxima antes do prazo final de manifestação.
Com a nova decisão, a Justiça entendeu que não houve irregularidades na condução do processo administrativo, destacando que estão garantidos o contraditório e o direito de defesa, além de ressaltar que não há decisão final da agência até o momento.
O entendimento também validou a inclusão de eventos climáticos recentes na análise regulatória, considerando legítimo o uso desses episódios para avaliar a capacidade de resposta da concessionária.
Além de revogar a liminar, a Justiça rejeitou novos pedidos para interromper o andamento do processo, liberando a Aneel para dar continuidade à avaliação técnica e regulatória.
O Ministério Público Federal, a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo e a Advocacia-Geral da União (AGU) já haviam se manifestado contra a suspensão do processo.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a decisão representa um passo para garantir a continuidade da apuração e a melhoria na prestação do serviço de energia elétrica na cidade.
A Enel Distribuição São Paulo informou que respeita a decisão judicial, mas declarou que não concorda com seu conteúdo. A empresa sustenta que houve cerceamento de defesa e afirma que continuará apresentando seus argumentos nas instâncias cabíveis.
A concessionária também questiona a inclusão de eventos mais recentes na análise e reafirma que confia na avaliação técnica e no sistema jurídico brasileiro.
O processo segue em andamento e ainda não há definição sobre eventual aplicação de penalidades.
Os citados não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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