CFM, AMB e Febrasgo afirmam que propostas podem afastar médicos da assistência ao parto
O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia divulgaram nota oficial manifestando preocupação com projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, segundo as entidades, podem comprometer a prática da obstetrícia no país.
Entre as propostas citadas estão o Projeto de Lei nº 2.373/2023 e o Projeto de Lei nº 1.763/2025.
De acordo com as entidades médicas, os projetos, sob o argumento de proteção à mulher, poderiam transformar atos médicos realizados durante o parto em possíveis crimes, criando insegurança jurídica para profissionais da área.
Projetos preveem punições por violência obstétrica
Segundo a nota, o PL nº 2.373/2023 pretende incluir no Código Penal o crime de violência obstétrica, prevendo pena de prisão para médicos ou profissionais de saúde por práticas consideradas ofensivas ou que causem “sofrimento desnecessário” durante a gestação, o parto ou o puerpério.
As entidades afirmam que a definição prevista no projeto é considerada vaga e subjetiva, o que poderia levar à criminalização de decisões médicas tomadas em situações de emergência.
Já o PL nº 1.763/2025 amplia a tipificação penal relacionada ao tema e estabelece penas que podem chegar a 15 anos de prisão, além de prever punições por suposta violência psicológica durante o atendimento.
Entidades apontam risco de afastamento de médicos
Na avaliação do CFM, da AMB e da Febrasgo, a criação de novos tipos penais específicos para a prática obstétrica pode gerar um ambiente de insegurança dentro da sala de parto.
Segundo a nota, procedimentos comuns da assistência obstétrica como:
- indicação de cesariana quando necessária
- uso de medicamentos para condução do trabalho de parto
- realização de episiotomia em casos indicados
- manobras obstétricas
- condução do parto em posições tradicionais
poderiam ser questionados judicialmente.
As entidades afirmam que, diante do risco de responsabilização penal, médicos podem deixar de atuar em partos, especialmente em cenários de urgência.
Impacto pode atingir principalmente o SUS
As instituições médicas também alertam que o possível impacto seria maior no sistema público de saúde.
Segundo dados citados na nota, o Brasil registrou cerca de 1,54 milhão de nascimentos em 2025, sendo aproximadamente 717 mil partos realizados em hospitais públicos.
Para as entidades, uma eventual redução no número de profissionais atuando em obstetrícia poderia afetar principalmente mulheres em situação de maior vulnerabilidade que dependem do Sistema Único de Saúde.
Entidades defendem debate mais amplo
Na avaliação do CFM, da AMB e da Febrasgo, o país já possui instrumentos legais para responsabilizar profissionais em casos de negligência, imperícia ou abuso.
Para as entidades, novas tipificações penais direcionadas à obstetrícia podem produzir o efeito contrário ao pretendido.
“Proteger a mulher significa garantir acesso a equipes médicas capacitadas, com liberdade técnica para agir rapidamente quando a vida da mãe ou do recém-nascido está em risco”, afirma a nota.
As instituições defendem que o tema seja discutido de forma ampla, com participação da comunidade médica e da sociedade, antes da eventual aprovação das propostas.
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