Wellington Lima e Silva diz que versão do Senado não seria votada na Câmara e que Executivo optou por “melhorar o que era possível”
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal apoiou a versão do Projeto de Lei Antifacção relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) por não ter alternativa viável na Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, o texto aprovado anteriormente pelo Senado não teria espaço para votação na Casa.
“Embora reconhecêssemos e tivéssemos grande afinidade com o texto do Senado, nós não tínhamos possibilidade de nos manifestar sobre ele porque esse texto não seria votado”, declarou.
Diante do cenário, Lima e Silva afirmou que o governo optou por negociar mudanças na proposta.
“Só existiram duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixarmos que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”
Divisão interna no governo
A votação do projeto gerou divergências dentro do próprio Executivo. O ministro da Justiça defendeu a negociação com a versão apresentada por Derrite, ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas.
Já a Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Gleisi Hoffmann, além da bancada do PT na Câmara, manifestou resistência ao texto.
Segundo Lima e Silva, o governo apresentou 23 sugestões de alteração organizadas em cinco eixos temáticos. Dessas, 12 foram incorporadas à versão final aprovada pelos deputados.
Taxação de bets ficou de fora
O ministro lamentou a retirada, por meio de destaque, do trecho que previa a taxação de apostas esportivas (bets) como forma de financiamento das ações de combate ao crime organizado.
Ele afirmou, porém, que espera retomar o debate sobre fontes de financiamento durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser discutida na próxima semana.
“Temos certeza de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC, proposições estruturantes para a financiabilidade da segurança pública.”
Lima e Silva acrescentou que a taxação das bets pode ser adotada de forma isolada ou combinada com outros mecanismos de arrecadação destinados ao fortalecimento das políticas de segurança.
O PL Antifacção é considerado estratégico pelo governo para ampliar instrumentos de enfrentamento ao crime organizado, mas sua tramitação expôs tensões políticas tanto no Congresso quanto dentro da base governista.
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