O julgamento dos cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido um palco para reflexões profundas sobre as mazelas do Brasil. Nesta quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia, a terceira a proferir seu voto, trouxe à tona uma série de críticas contundentes à realidade nacional, descrevendo o país como um “canto sem encanto” e expondo as camadas de vulnerabilidade que tornam a violência contra certos grupos uma triste facilidade. Suas declarações ressoaram não apenas no plenário da mais alta corte do país, mas também entre observadores atentos à luta por justiça em um dos crimes mais emblemáticos da história recente brasileira.
Do ‘Gabinete do Ódio’ ao ‘Escritório do Crime’: Um País Sem Encanto
Ao iniciar a leitura de seu voto, a ministra Cármen Lúcia não poupou palavras para pintar um quadro sombrio do Brasil. Sua afirmação de que o país continua sendo um “canto sem encanto” remete à percepção de uma nação onde a esperança e a alegria parecem ter sido ofuscadas por uma série de desafios sociais e políticos. A ministra traçou um paralelo incisivo entre o “gabinete do ódio”, conceito discutido no ano anterior em outro julgamento do STF, e o agora presente “escritório do crime” – uma designação que, embora não diretamente ligada a um local físico, simboliza a organização e a disseminação de atividades criminosas por todo o território nacional.
Para Cármen Lúcia, a transição entre essas duas ideias reflete uma escalada na complexidade e na abrangência da criminalidade. Do “gabinete do ódio”, que representa a manipulação e a disseminação de desinformação com fins políticos, ao “escritório do crime” e a crimes “quase sem escritório, mas disseminados”, há uma progressão que aponta para a banalização da violência e a fragilização do Estado de Direito. Seu questionamento ecoou como um grito de indignação: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades? Quantos Andersons vamos ver chorar? Quantas Luyaras e Arthurs vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que o Estado de Direito não é retórica?” Este apelo não é apenas uma crítica à impunidade, mas um clamor por uma reavaliação dos valores fundamentais da sociedade brasileira.
A Vulnerabilidade de Mulheres Negras e o Machismo Sistêmico
Um dos pontos mais impactantes do voto da ministra Cármen Lúcia foi sua análise sobre o machismo e o racismo intrínsecos à morte de Marielle Franco. A ministra destacou que a vereadora não foi apenas uma vítima de um crime brutal, mas também de uma estrutura social que marginaliza e fragiliza mulheres, especialmente as mulheres negras. A frase “Matar uma de nós é muito mais fácil” sintetiza a percepção de que, em uma sociedade patriarcal e racista, a vida de uma mulher – e de uma mulher negra em ascensão política – é, lamentavelmente, menos valorizada e, portanto, mais suscetível à violência impune.
De ‘Ponto de Referência’ a ‘Sujeito de Direito’
Cármen Lúcia elaborou sobre a maneira como as mulheres são frequentemente tratadas como meros “pontos de referência” em vez de “sujeitos de direitos” plenos. Essa distinção fundamental expõe uma desumanização sutil, onde a identidade feminina é definida em relação a outros (a mulher “ao lado da magrinha”, a “de cabeça branca”) em vez de ser reconhecida em sua individualidade e autonomia. Marielle, uma mulher negra que rompia barreiras e projetava sua voz em um espaço predominantemente masculino e branco, desafiava essa lógica. Sua fala, lembrada pela ministra – “Sou uma mulher negra e não é porque sou mulher que não vão ter que ouvir minha voz” –, sublinha a resistência e a luta por reconhecimento que são intrínsecas à sua trajetória.
A ministra fez uma conexão pessoal e poderosa, dirigindo-se à mãe de Marielle, Dona Marinete, e afirmando que a vulnerabilidade transcende o caso específico: “É muito mais fácil me matar do que matar os outros três aqui [referindo-se aos demais ministros]. Porque ‘não vai acontecer nada’. O que eles não sabiam é que aconteceria”. Esta declaração não só humaniza a questão, mas também expõe a crença arraigada de impunidade que muitas vezes encoraja atos de violência contra aqueles percebidos como menos poderosos ou influentes. No entanto, o desdobramento do caso Marielle, com o julgamento no STF, demonstra que, de fato, “aconteceria” algo – a busca incessante por justiça.
O ‘Feudalismo Criminiso’ das Milícias e a Ameaça à Soberania
Outro pilar do voto de Cármen Lúcia foi a crítica veemente à atuação das milícias, que ela classificou como um “feudalismo criminoso”. Esta expressão descreve com precisão a lógica de controle territorial e social exercida por esses grupos, que usurpam funções estatais e impõem suas próprias regras em diversas comunidades. As milícias, longe de serem meros grupos de crime organizado, estabelecem um poder paralelo, cobrando taxas por serviços básicos como ‘gatonet’ (TV a cabo clandestina) e gás, além de extorquir moradores sob a falsa promessa de segurança. Na verdade, como a ministra pontuou, eles vendem “insegurança que eles mesmos estabelecem, para que não se volte contra eles”.
A ministra ressaltou que a presença e a consolidação das milícias representam uma afronta direta à soberania nacional e ao Estado de Direito. Em áreas sob seu domínio, a lei do Estado é substituída pela lei da milícia, gerando um ambiente de medo e ausência de garantias jurídicas para os cidadãos. Esse sistema, além de violento, é profundamente corrupto, oferecendo vantagens econômicas, eleitorais e políticas aos envolvidos. A capacidade das milícias de influenciar eleições e cooptar agentes públicos é um dos maiores desafios à democracia brasileira, desvirtuando o processo político e perpetuando ciclos de violência e impunidade.
A Corrupção: Semente e Fruto do Mal que Alucina Pessoas
Cármen Lúcia identificou a corrupção como o elemento central e mais preocupante dos fatos narrados na ação penal. Para ela, a corrupção não é apenas uma falha moral, mas um mal sistêmico que “alucina” as pessoas, iludindo-as com uma falsa sensação de poder. Essa ilusão leva indivíduos a se considerarem “gigantes ou semideuses”, acreditando estarem acima da lei e das consequências de seus atos. Os interesses pessoais, movidos pela ganância e pela sede de controle, distorcem a percepção da realidade, culminando em atos de extrema violência e desonestidade.
A ministra enfatizou que a desonestidade e a corrupção representam o maior risco para a convivência democrática e para as relações sociais e estatais. Quando a integridade é comprometida e a moralidade pública é corroída, a confiança nas instituições se desfaz, abrindo caminho para a instabilidade e o caos. O caso Marielle, em sua complexidade, expõe como a corrupção pode estar entrelaçada com a violência política, o crime organizado e a tentativa de silenciar vozes incômodas, demonstrando a urgência de combater esse flagelo em todas as suas manifestações.
O Preço Emocional da Busca por Justiça: ‘Este Processo Tem Me Feito Muito Mal’
A gravidade do caso Marielle Franco e a profundidade das reflexões exigidas no julgamento cobraram um alto preço pessoal da ministra Cármen Lúcia. Ela revelou que o processo lhe causou um sofrimento intenso, afetando-a “espiritualmente, psicologicamente e até fisicamente” nas semanas de leitura e releitura dos autos e de visualização dos vídeos. Essa confissão ressalta a carga emocional e o peso da responsabilidade que recaem sobre os ombros de quem julga crimes de tamanha envergadura e crueldade.
A ministra utilizou a imagem da ‘Mater Dolorosa’ – símbolo máximo da dor imposta pelo sofrimento de um filho – para expressar a profundidade da sua aflição. Para Cármen Lúcia, essa imagem não é apenas uma representação, mas um espelho da “dor imposta pelo cruel deslimite que uma pessoa pode impor a outra”. A metáfora de “arrancar a alma de uma pessoa sem lhe rasgar as carnes” ilustra a capacidade devastadora de crimes como o assassinato de Marielle e Anderson, que destroem famílias e dilaceram a esperança, rompendo um “cordão umbilical que se desata no parto” e agora é “estilhaçado” pela violência. Suas palavras traduzem a angústia de presenciar a brutalidade humana e a desintegração de laços fundamentais, reforçando a necessidade imperativa de que a justiça seja feita.
As declarações da ministra Cármen Lúcia no julgamento do caso Marielle Franco transcendem a esfera jurídica, transformando-se em um poderoso libelo sobre a condição atual do Brasil. Sua voz, somada às demais do Supremo Tribunal Federal, reafirma o compromisso com a busca pela verdade e pela punição dos responsáveis, ao mesmo tempo em que convoca a sociedade a refletir sobre as estruturas de violência, corrupção e desigualdade que ainda persistem. Acompanhar este julgamento é entender as feridas abertas de nossa nação e a persistente luta por um futuro mais justo. Para se manter atualizado sobre cada detalhe e análise aprofundada deste e de outros temas cruciais, continue navegando pelo SP Notícias, sua fonte confiável de informação e contexto.
Fonte: https://oglobo.globo.com
