Tarcísio não descarta tarifa de contingência; companhia acumula multas milionárias e firma acordo por danos ambientais nos rios Tietê e Pinheiros
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) atravessa um momento de forte pressão institucional e ambiental em São Paulo. Em meio ao baixo volume de chuvas na Grande São Paulo, multas milionárias aplicadas por órgãos reguladores e acordos por vazamentos de esgoto nos rios Tietê e Pinheiros, o governo estadual avalia novas medidas para evitar colapso no sistema hídrico incluindo a possibilidade de tarifa de contingência.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou nesta quinta-feira (19) que “nada está descartado” ao ser questionado sobre a adoção de cobrança adicional para consumidores que ultrapassarem a média de consumo do ano anterior.
Tarifa de contingência entra no radar
A Grande São Paulo enfrenta redução no volume de chuvas, e o Sistema Cantareira opera com cerca de 33% do volume útil. Para economizar água, a Sabesp tem reduzido a pressão da rede durante a madrugada, por cerca de dez horas diárias.
Segundo Tarcísio, o Estado adotou medidas técnicas como:
- Transposição de bacias;
- Interligação de reservatórios;
- Gestão de demanda noturna.
De acordo com o governador, as ações já teriam proporcionado economia de aproximadamente 85 bilhões de litros de água volume que poderia abastecer uma cidade de 14 milhões de habitantes.
A tarifa de contingência, caso implementada, representaria um acréscimo na conta para quem consumir acima da média histórica individual. A medida foi utilizada durante a crise hídrica de 2014-2015.
Multas superam R$ 232 milhões em 2025
Enquanto enfrenta o desafio hídrico, a Sabesp também acumula 15 multas aplicadas em 2025, que somam mais de R$ 232 milhões, segundo dados da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
As autuações envolvem:
- Falhas no abastecimento;
- Problemas de baixa pressão;
- Extravasamento de esgoto;
- Lançamento irregular de dejetos;
- Irregularidades na cobrança de faturas.
A empresa afirma que as penalidades ainda estão em fase administrativa inicial e que apresentou recursos. Argumenta também que parte das infrações decorre de passivos anteriores à privatização, concluída em julho de 2024.
Desde 2022, o valor das multas vem crescendo:
- 2022: R$ 19,5 milhões (8 penalidades);
- 2023: R$ 58,7 milhões (12 penalidades);
- 2024: R$ 250,7 milhões (37 penalizações);
- 2025: R$ 232 milhões até o momento.
O governo estadual afirma que o novo contrato de concessão tornou as regras mais rigorosas e ampliou a fiscalização.
Vazamentos no Tietê e no Pinheiros
Além das multas regulatórias, a Sabesp firmou acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para compensar vazamentos de esgoto ocorridos em 2025 nos rios Tietê e Pinheiros.
A empresa pagará R$ 1,5 milhão, valor que será destinado ao Finaclima SP, e terá 180 dias para desassorear trechos impactados, retirando carga orgânica depositada no leito dos rios.
Casos de maior repercussão:
- Rio Pinheiros: extravasamento após falhas em bombas da Estação Elevatória de Pinheiros, gerando mancha escura e mau cheiro.
- Marginal Tietê: rompimento de interceptor de esgoto a 18 metros de profundidade provocou vazamento e abertura de cratera na pista, próximo à Ponte Atílio Fontana.
O interceptor, com 2,5 metros de diâmetro, está sendo reparado e a previsão é de liberação total da via até o fim de março.
Investimentos e metas
A Sabesp afirma ter investido R$ 1 bilhão desde a desestatização na modernização de tubulações e equipamentos, com previsão de R$ 5 bilhões até 2027.
O novo contrato prevê ainda R$ 23 bilhões em investimentos para revitalização do Rio Tietê e afluentes, com foco na universalização do saneamento até 2029.
Segundo o governo estadual, a recuperação dos rios Tietê e Pinheiros é prioridade estratégica, com monitoramento ambiental ampliado e fiscalização intensificada.
Político ambiental
O debate sobre água e saneamento ocorre em meio à ampliação da meta de uso das águas do Tietê para abastecimento da Região Metropolitana, projeto que depende do avanço na despoluição.
Enquanto isso, a possível tarifa de contingência reforça o alerta para a gravidade do cenário hídrico.
O governo afirma que busca evitar medidas mais drásticas, como rodízio ou racionamento. Ainda assim, a sinalização de que “nada está descartado” mantém consumidores e setor produtivo atentos às próximas decisões.
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