O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (17), que o vazamento de informações sigilosas de autoridades é usado para criar “suspeitas artificiais”.
O gabinete do ministro divulgou uma nota após operação da Polícia Federal (PF) para investigar o acesso ilegal a dados sigilosos de ministros do STF, do procurador-geral da República e de familiares nos sistemas da Receita Federal.
De acordo com a nota, um relatório enviado pela Receita para o STF mostrou que foram descobertos acessos sem justificativa funcional. Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, segundo a PGR, se enquadram como crime de violação de sigilo funcional.
Mas “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, ainda de acordo com a procuradoria.
Moraes decretou medidas cautelares contra quatro servidores da Receita, ou cedidos a ela, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático e proibição de acesso aos sistemas e dependências do Serpro e da Receita Federal.
Os investigados ainda vão ser ouvidos pela Polícia Federal.
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