A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorrerá em formato virtual entre 28 de novembro e 5 de dezembro de 2025. O caso já havia sido pautado anteriormente, mas foi adiado em apreciações passadas. Os réus, que ocupavam posições de comando na PMDF na época dos ataques, incluem o então comandante-geral Fábio Augusto Vieira e outros coronéis e oficiais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a ex-cúpula da PMDF se omitiu deliberadamente, mesmo possuindo informações prévias sobre o risco de ataques. Segundo a acusação, os comandantes falharam em reforçar o policiamento, impedir a invasão e contê-la, facilitando a ação dos grupos golpistas. A PGR sustenta que os policiais tinham o dever constitucional de preservar a ordem pública e que sua omissão intencional os torna passíveis de responder pelos mesmos crimes cometidos pelos invasores.
Os sete réus respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever contratual de garante. Ao aceitar a denúncia em fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “omissão imprópria” possibilitou a execução dos atentados contra as sedes dos Três Poderes. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes.
A PGR destacou que havia uma “profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias golpistas e conspiratórias sobre fraudes eleitorais”. O julgamento será analisado por uma Primeira Turma diferente da que aceitou a denúncia, pois o ministro Luiz Fux pediu para se retirar do colegiado. Atualmente, todos os réus estão em liberdade provisória, utilizando tornozeleiras eletrônicas e sujeitos a diversas restrições.
As defesas dos acusados negam as irregularidades e buscam a absolvição dos policiais, argumentando a ausência de provas de crime ou conduta irregular. O julgamento em plenário virtual permite que o relator, ministro Alexandre de Moraes, insira o voto no sistema, e os outros ministros votem a favor ou contra dentro de uma semana.
