O debate sobre a abrangência dos crimes e uma possível divergência do ministro Luiz Fux devem acalorar o início do julgamento do núcleo central do processo por suposta tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Esta terça (2) e a quarta (3) serão dedicadas à apresentação do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes e às manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) — acusação — e das defesas dos réus. Os ministros da Primeira Turma do STF devem proferir os votos a partir de terça que vem (9). As sentenças estão previstas para sexta-feira, dia 12.
Com exceção do deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros réus — todos do alto escalão do governo passado – respondem por cinco crimes. As sentenças podem chegar a 43 anos de prisão, se condenados com as penas máximas somadas.
A previsão é de debates se a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado se sobrepõem. Ou seja, se devem ser consideradas uma mesma acusação. As defesas dos réus também devem explorar a tese da absorção dos crimes, para diminuir a eventual pena.
Aliados de Bolsonaro ouvidos pela CNN esperam que Fux abra divergência da maioria da Primeira Turma, dado o histórico de votações do ministro. Avaliam haver alguma possibilidade de que recursos levem o caso ao plenário da Corte. Isso reabriria o julgamento e adiaria os efeitos da eventual condenação, por exemplo.
A maioria dos réus pretende acompanhar as sessões de forma remota. Nesta segunda (1º), Jair Bolsonaro ainda recebeu visitas na prisão domiciliar, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A senadora disse que o ex-presidente está “sereno”.
A PGR afirma ter reunido provas substanciais ao longo da investigação. Entre elas, lives, mensagens, arquivos digitais, minutas e conversas. Por outro lado, advogados dos réus alegam que parte da denúncia se sustenta apenas na delação de Mauro Cid.
A colaboração premiada do ex-braço direito de Bolsonaro sofreu uma série de turbulências desde que firmada em 2023, em troca de liberdade e alívio na pena. A delação correu o risco de ser desfeita após o vazamento de áudios em que Cid dizia ser pressionado pela Polícia Federal. Suspeitas de omissões também permearam o caso.
A defesa de Bolsonaro alega coação e excessos por Moraes, em meio a prisões e solturas do delator. Portanto, que os depoimentos de Cid não são confiáveis.
Cenário pós-condenação
Aliados de Bolsonaro projetam um desfecho negativo para o ex-presidente e, com isso, um cenário pós-condenação. O grupo aposta na ampliação de sanções pelos Estados Unidos contra ministros que votarem contra o ex-presidente e na pressão pelo avanço do projeto da anistia no Congresso.
Em contrapartida, parte dos bolsonaristas considera que mais tarifas ao Brasil podem ser um tiro pela culatra eleitoral no ano que vem. Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República pode ser preso por golpe de Estado. É também a primeira vez que militares podem ser punidos por planejarem uma ruptura institucional.
O Exército proibiu qualquer manifestação política em frente aos quartéis nos dias de julgamento. São indicativos de mudanças no tratamento dado pelas instituições e pela sociedade brasileira. Nem mesmo a posterior perda de patentes dos réus é descartada pelo STM (Superior Tribunal Militar).
A segurança em torno do STF está reforçada. O esquema inclui maior efetivo de agentes, barreiras, câmeras, equipamentos avançados de raio-x e até drones com tecnologia térmica.
