Em entrevista à CNN, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, afirmou que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de monitorar a área externa da casa de Jair Bolsonaro (PL) não configura invasão de privacidade.
O especialista explicou que a medida funciona como precaução para evitar falhas no sistema da tornozeleira eletrônica, garantindo que o ex-presidente permaneça no interior da residência.
Sampaio destacou que a situação tem gerado debates entre juristas, já que, tradicionalmente, a prisão domiciliar é concedida a pessoas com condenação já estabelecida, o que não é o caso de Bolsonaro.
Segundo ele, se a Corte tem autoridade para determinar prisão preventiva em estabelecimento prisional, também pode adotar medidas menos severas, como a prisão domiciliar monitorada.
Além disso, as condições de saúde do ex-presidente, que incluem comorbidades e necessidade de intervenções médicas frequentes, são fatores relevantes que justificam a adoção de medidas alternativas à prisão em unidade penal, acrescentou o professor.
