O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressuscitou nesta terça-feira (19) a análise da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas Parlamentares. Na prática, o texto amplia uma proteção a deputados e senadores.
Hugo designou Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como o novo relator da matéria. A tramitação do texto estava parada, na prática, desde que foi apresentado, em 2021 — com dois pedidos de desarquivamento da proposta em 2023.
À CNN, Lafayette disse que teve uma conversa rápida com Hugo, que indicou não querer demorar sobre o tema. No entanto, ainda não há cronograma estabelecido. A análise será diretamente em plenário.
Essa proposta passaria a exigir o aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares e limitaria prisões a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, por exemplo.
O texto é um dos pleitos da oposição, mas também conta com apoio no centrão. Lafayette afirmou que fará uma relatoria “equilibrada” e “justa”.
“Oportuno ressaltar que cumpre ao relator ser construtor de caminhos que levem a um texto-base capaz de orientar a deliberação da matéria, ensejando o entendimento entre as diversas forças políticas ou, ao menos, a tomada da decisão possível, considerado o panorama partidário que compõe a Casa”, afirmou Motta na decisão que designou Lafayette como relator.
