SÃO PAULO e BRASÍLIA- Restrições de verba levaram universidades federais a anunciar uma série de medidas de economia nos últimos dias. As ações vão desde cortes nos gastos de combustível até a interrupção da compra de equipamentos de informática e passagens aéreas.
Os cortes são reflexo da diminuição orçamentária das federais aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras restrições de repasse determinadas pelo governo federal.
O governo mudou o método de repasses de verbas, antes mensal, para ser feito em três momentos até o fim de 2025: um em maio, outro até novembro e o último em dezembro. O Ministério do Planejamento diz, em nota, que não há bloqueio de verba, mas ajuste no “ritmo de execução das despesas” (leia mais abaixo).
Já a pasta da Educação (MEC) afirma dialogar com os reitores e atribui as dificuldades à deterioração causada pelas restrições orçamentárias anteriores ao atual governo, sobretudo em 2020, 2021 e 2022. A reportagem procurou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não obteve resposta.
A Andifes, associação dos dirigentes universitários, não divulgou o valor do corte no orçamento. Mas dados compilados pelo Estadão no Painel do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento mostram redução de cerca de R$ 218 milhões no orçamento discricionário de universidades e centros federais.
Essa parcela é destinada a despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio (manutenção, por exemplo). Não incluem emendas parlamentares e investimentos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.
A comparação inclui o valor enviado pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual e o que foi de fato aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula na Lei Orçamentária Anual.
Nos últimos dias, instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior do País, e federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Alagoas (Ufal) anunciaram medidas. A Andifes manifesta “profunda preocupação”.
Além dos cortes com viagens, transporte, obras de manutenção predial e reposição de equipamentos, as instituições temem não ter dinheiro para pagar, nos próximos meses, serviços essenciais, como terceirizados de limpeza e segurança. Os dirigentes têm priorizado manter a verba de auxílios estudantis e bolsas.
Segundo a UFRJ, foram “suspensas, em caráter emergencial, todas as despesas relacionadas a: combustíveis; manutenção da frota veicular; diárias e passagens e aquisição de material de consumo (exceto aqueles para garantia das aulas)”.
A reitoria da Federal do Rio diz que, para atender às necessidades mínimas de funcionamento anual, precisa de suplementação de R$ 173 milhões.
“As universidades, neste momento, estão negociando com seus fornecedores de RU (restaurante universitário) e fornecedores terceirizados para atrasar (os próximos pagamentos). Isso significa pagar multa, o que significa má gestão. E tem fornecedores que não vão aceitar”, relata Marcia Barbosa, reitora da UFRGS.
Na instituição, a medidas de economia incluem viagens, uso do transporte da universidade e suspensão da compra de equipamentos de informática.
Outra preocupação é com a assistência, uma vez que cresceu a quantidade de alunos pobres nas federais. A Lei de Cotas prevê metade das vagas para egressos de escolas públicas.
“São estudantes que precisam de assistência estudantil, precisam dessas bolsas para sobreviver e também do subsídio do RU”, acrescenta Marcia.
Para a reitora da UFRGS, essa mudança de fluxo financeiro deveria atingir as obras, mas não a rotina do custeio. “A gente pode mudar a data que uma obra termina, renegociar volumes expressivos de recursos. Não esses ‘pingadinhos’ de mês a mês”, afirma.
Na Ufal, já foram adotadas várias medidas, entre elas, suspender a concessão de diárias e passagens, que teve como consequência a suspensão de concurso público para docentes, além de ajustes nos contratos de limpeza, segurança, transporte e capinagem.
“A situação se agrava com o terrorismo fiscal praticado contra os gestores do executivo, sintetizadas pelas infelizes declarações de membros do governo na imprensa, prolatando ainda mais cortes e bloqueios”, critica Josealdo Tonholo, reitor da federal alagoana, em nota.
“Caso a situação não seja revista e se perpetue nos próximos meses, há risco de comprometimento progressivo tanto nestes contratos prioritários, como, também, de outras atividades institucionais”, destaca a gestão da Federal do ABC (UFABC).
Governo diz ter herdado passivo
Segundo o Ministério do Planejamento, o Decreto 12.448, de 30 de abril, “ajusta o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ao ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento, como preconiza o § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A pasta afirma que a medida “não trouxe nenhum bloqueio nem contingenciamento de despesas dos ministérios”.
Já o MEC, em nota, diz que que vem fazendo esforço para recuperar o orçamento. Segundo o ministério, perdas orçamentárias em gestões anteriores fizeram que “as estruturas físicas fossem se deteriorando, o que gerou um passivo, que está sendo objeto de atuação efetiva do governo federal desde 2023″.
Na gestão Bolsonaro, as universidades viveram momento tenso com as federais, em que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub chegou a acusa de promover “balbúrdia”, além de sucessivos cortes de verba.
Lula tentou se aproximar dos reitores, com quem fez uma reunião no ano passado, e assumiu um discurso de valorização da educação e da ciência. Agora, no entanto, tem sido alvo de críticas diante dos ajustes fiscais.
O MEC acrescenta ainda que está em diálogo constante com a Andifes para recompor o orçamento do ensino superior federal e destaca que as instituições têm autonomia para definir suas prioridades internas.
